Outorga - 1946
A Lei nº 8.530, de 2 de janeiro de 1946, permitia às instituições particulares de ensino receberem do Estado a outorga para o oferecimento de cursos de ensino normal, para a formação de professores.
Para tanto, as escolas que desejassem realizar a oferta de tais cursos deveriam submeter à avaliação do Inep informações sobre a escola, tais como: relação dos professores, descrição das instalações, fotografias e plantas dos prédios escolares e as taxas cobradas do alunado, entre outras.
Cabia ao Inep realizar a verificação das informações prestadas, bem como analisar a adequação das características escolares aos requisitos definidos na legislação.
Murilo Braga - 1946
Murilo Braga de Carvalho nasceu em Luzilândia, no Piauí, em 08 de dezembro de 1912. Foi Diretor-Geral do Inep de 13 de fevereiro de 1946 a 28 de abril de 1952. Ainda adolescente mudou-se para o Rio de Janeiro onde estudou no colégio Pedro II. Ingressou na Universidade do Brasil (hoje, Universidade Federal do Rio de Janeiro) para cursar o ensino superior, graduando-se em Direito na turma de 1937. Em 1939, foi realizado um concurso para provimento de cargos técnicos para o Ministério da Educação e Murilo Braga estava entre os quatro primeiros aprovados, os quais foram designados para atuarem no Inep. Lourenço Filho, então diretor-geral do instituto, o designou para chefiar a Seção de Seleção e Orientação Profissional. Foi como funcionário de carreira do Ministério da Educação que, sete anos depois, em decorrência do processo de redemocratização do país, Lourenço Filho foi substituído por Murilo Braga de Carvalho, em 1946, e permaneceu à frente do Inep até a sua morte, em 1952, vítima de um acidente aéreo. Murilo Braga foi mantido no cargo por cinco ministros e dois presidentes, o que certamente foi reflexo de sua competência e de seu amplo conhecimento, bem como da importância do INEP no âmbito da execução das políticas públicas para a educação brasileira, naquele momento em que todos os esforços estavam concentrados na reconstrução nacional. Durante o mandato de Murilo Braga como Diretor-Geral do Inep, o governo federal planejava a interiorização da educação e o encarregou da missão de implantar escolas em todos os recantos do Brasil. Foi assim que, no ano de 1946, Murilo Braga elaborou o “Plano de Construção Escolar” e o Inep promoveu a construção de centenas de escolas na maioria dos estados brasileiros. Foi assim que, ao longo dos anos 1940, o Instituto conduziu o Programa de Educação Rural, que tinha por objetivos promover uma maior qualificação da mão-de-obra no campo, conter o êxodo rural e combater os altos índices de analfabetismo, através da expansão do ensino primário nas áreas rurais. Para tanto, Murilo Braga firmou convênio com as unidades federadas que deveriam construir prédios escolares com financiamento federal, segundo modelos fornecidos pelo Inep, nos quais as escolas tinham uma única sala de aula e uma casa para a professora.
Palácio Capanema - 1943
O “Palácio Capanema”, como é chamado o Edifício Gustavo Capanema, localizado à Rua da Imprensa, no centro do Rio de Janeiro, foi construído para ser a sede do Ministério da Educação e Cultura, que ali se instalou em 1947. O edifício é considerado um marco da Arquitetura Moderna Brasileira. Foi projetado por uma equipe composta por Lucio Costa, Carlos Leão, Oscar Niemeyer, Affonso Eduardo Reidy, Ernani Vasconcellos e Jorge Machado Moreira, tendo o arquiteto Le Corbusier, como consultor. O prédio possui 16 andares e tem numa área de 27.536 m2. Foi a quarta localização da sede do Inep, antes da sua transferência para Brasília. Possui amplo jardim suspenso externo projetado por Burle Marx, painel de azulejos de Cândido Portinari, peças de escultura de Celso Antônio e de Alfredo Ceschiatti. Há também obras de Guignard e Pancetti.
Anísio Teixeira - 1952
Celebrado como o maior dos educadores brasileiros, Anísio Teixeira nasceu em Caetité, no sertão da Bahia, no dia 12 de julho de 1900. Foi Diretor-Geral do Inep de 1952 a 1964 e teve um papel fundamental em sua consolidação como um instituto de pesquisas educacionais de primeira importância no subsídio a políticas públicas no campo da educação. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, iniciou seu percurso no campo da educação no ano de 1924, quando foi nomeado Inspetor Geral de Ensino do Estado da Bahia, cargo equivalente ao de Secretário da Educação, com apenas 23 anos. A partir daí, teve uma trajetória memorável na história da educação brasileira, influenciando gerações de pesquisadores. Após ter implementado várias reformas educacionais em seu estado natal, privilegiando a formação de professores, demitiu-se e ingressou na Universidade de Colúmbia, em Nova York. Ali, realizou estudos de mestrado e foi aluno de John Dewey, filósofo que foi preponderante em seu pensamento e ação. De volta ao Brasil, se instalou no Rio de Janeiro em 1931, onde foi Diretor da Instrução Pública e em seguida Secretário de Educação e Cultura do Distrito Federal. Nesse período, conduziu importantes reformas educacionais que o projetaram nacionalmente, como a integração da "Rede Municipal de Educação", do fundamental à universidade, e a criação da Universidade do Distrito Federal. Foi signatário do Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova e teve participação ativa na Associação Brasileira de Educação. Em 1935, perseguido pelo governo de Getúlio Vargas, retornou à Bahia aonde permaneceu por dez anos. Em 1946, assumiu o cargo de conselheiro de ensino superior da UNESCO. Logo no ano seguinte, voltou a ser indicado como Secretário de Educação da Bahia, oportunidade em que criou sua primeira escola parque, o Centro Popular de Educação Carneiro Ribeiro, uma experiência inovadora de educação integral, a qual se tornou referência nacional e internacional. Em 1952, regressou ao Rio de Janeiro para ser Secretário Geral da Capes (na época Campanha de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), a qual ele próprio transforma em órgão autônomo no ano seguinte. Em seguida, em decorrência da morte prematura de Murilo Braga, em um acidente aéreo, foi indicado para assumir a Direção-Geral do Inep. Criou, então, o Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (CBPE) e uma rede de 5 Centros Regionais de Estudos Pedagógicos. Foi eleito por duas vezes presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Em 1957, foi professor universitário, responsável pela cadeira de Administração Escolar na Faculdade de Filosofia da Universidade do Brasil, hoje UFRJ. Nesse mesmo ano, elaborou o plano de sistema escolar de Brasília, onde instalou várias outras unidades da Escola Parque. Em 1961, Anísio Teixeira participou ativamente dos debates para a implantação da Lei Nacional de Diretrizes e Bases. Ao lado de Darcy Ribeiro, foi um dos fundadores da Universidade de Brasília, da qual tornou-se reitor em 1963. No ano seguinte, devido ao golpe militar, afastou-se do cargo e foi para os Estados Unidos, onde lecionou nas Universidades de Colúmbia e da Califórnia. De volta ao Brasil em 1966, concluiu seu mandato no Conselho Federal de Educação e tornou-se consultor da Fundação Getúlio Vargas. Anísio Teixeira morreu em 11 de março de 1971, em circunstâncias consideradas obscuras. Seu corpo foi achado no poço do elevador do edifício onde residia seu amigo, Aurélio Buarque de Holanda, na Rua Praia de Botafogo 48, no Rio de Janeiro, a quem Anísio Teixeira havia ido visitar para obter apoio para sua candidatura para a Academia Brasileira de Letras.