Homenagem a Anísio Teixeira - 1993

As altas taxas de inflação que marcaram o ano de 1993 levaram o governo Itamar Franco a editar, em 28 de julho daquele ano, uma medida provisória para criar uma nova moeda: o cruzeiro real, equivalente a mil cruzeiros. O plano econômico suscetível de resgatar o país buscou um forte referencial em Anísio Teixeira e em seu ideário de recuperação da educação de qualidade no país. Em justa homenagem, a figura de Anísio Teixeira foi escolhida para estampar a frente da principal cédula da nova moeda, tendo ao fundo uma vista parcial da Escola Parque de Salvador, a primeira escola experimental do Inep, cujas repercussões permanecem vivas nas Escolas Parque de Brasília e nos Centros Integrados de Educação Pública. No verso da cédula, há uma cena referente à proposta de ensino levada a efeito pela Escola Parque, cujo fundamento e método defendem a educação como processo constante de reorganização e reconstrução de experiências.

Censo Escolar - 1995

Carlos Mascaro, diretor-geral do Inep de 1966 a 1969, era, tanto quanto seu antecessor Carlos Pasquale, colaborador de longa data do instituto e teve atuação decisiva na preparação e execução do Censo Escolar de 1964, exercendo as funções de secretário da comissão nacional que o realizou. Apesar do tom daqueles anos e de Anísio Teixeira ter sido retirado da Direção-Geral do instituto, Mascaro, que havia sido signatário do Manifesto Mais Uma Vez Convocados e da Campanha em Defesa da Escola Pública, fez, em seu corajoso discurso de posse, um balanço das administrações anteriores e saudou o célebre educador como tendo sido responsável por transformar o Inep no centro das aspirações do magistério nacional para a formação daquela consciência educacional comum necessária para o desenvolvimento do país.

Sistema de Avaliações da Educação Básica (SAEB) - 1995

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), instituído em 1990, é composto por um conjunto de avaliações externas em larga escala e tem como principal objetivo realizar um diagnóstico da educação básica brasileira e de alguns fatores que podem interferir no desempenho do estudante, fornecendo um indicativo sobre a qualidade do ensino ofertado.

 O Saeb é composto, hoje, por três avaliações: Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb); Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc), conhecida como Prova Brasil; e Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA).

Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - 1996

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é, sem dúvida, a ação do Inep de maior visibilidade e repercussão. Criado em 1998, o exame destina-se a avaliar anualmente o aprendizado dos alunos do ensino médio em todo o país e, dessa forma, auxiliar na elaboração de políticas pontuais e estruturais de melhoria do ensino brasileiro. Essa ação se dá com base nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) dos ensinos médio e fundamental, os quais podem ser aperfeiçoados de acordo com as indicações do cruzamento de dados e pesquisas nos resultados do Enem. O Enem foi a primeira iniciativa de avaliação geral do sistema de ensino implantado no Brasil. Uma de suas funções era a de influenciar mudanças nos currículos de ensino médio. Para isso, buscou-se aumentar a importância do exame, o qual, já na segunda edição, foi utilizado como modalidade alternativa de acesso ao vestibular de 93 instituições de ensino superior. A partir de 2004, a prova passou a servir para ingresso em cursos superiores no caso de candidatos que, com a nota do exame, se inscrevessem para conseguir bolsa de estudo em faculdades particulares pelo ProUni. Em 2009, foi introduzido um novo modelo de prova para o Enem, com a proposta de unificar o concurso vestibular das universidades federais brasileiras. Foi adotada a Teoria da Resposta ao Item (TRI) na formulação da prova, que permite que as notas obtidas em edições diferentes do exame sejam comparadas e até mesmo utilizadas para ingresso nas instituições de ensino superior. O Enem tornou-se critério de acesso às universidades públicas brasileiras através do SiSU (Sistema de Seleção Unificada). Da mesma forma passou a ser utilizado para a aquisição de bolsa de estudo integral ou parcial em universidades particulares através do ProUni (Programa Universidade para Todos) e para obtenção de financiamento através do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior). Além disso, o Enem também passou a ser reconhecido como certificado de conclusão do ensino médio em cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA), antigo supletivo, substituindo o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Sistema Nacional de Avaliações da Educação Superior (Sinaes) - 2004

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) é formado por três componentes principais: avaliação das instituições, avaliação dos cursos e avaliação do desempenho dos estudantes. As origens dessa sistemática remontam a 1993, quando surgiu o Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (Paiub). Sustentado no princípio da adesão voluntária das universidades, o Paiub concebia a autoavaliação como etapa inicial de um processo que, uma vez desencadeado, se estendia a toda a instituição e se completava com a avaliação externa. A partir da Lei nº 9.131/1995 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996 – foram progressivamente implementados novos mecanismos de avaliação: o Exame Nacional de Cursos (ENC), realizado por concluintes de cursos de graduação; o Questionário sobre condições socioeconômicas do aluno e suas opiniões sobre as condições de ensino do curso frequentado; a Análise das Condições de Ensino (ACE); a Avaliação das Condições de Oferta (ACO); e a Avaliação Institucional dos Centros Universitários.