Sistema Nacional de Avaliações da Educação Superior (Sinaes) - 2004

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) é formado por três componentes principais: avaliação das instituições, avaliação dos cursos e avaliação do desempenho dos estudantes. As origens dessa sistemática remontam a 1993, quando surgiu o Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (Paiub). Sustentado no princípio da adesão voluntária das universidades, o Paiub concebia a autoavaliação como etapa inicial de um processo que, uma vez desencadeado, se estendia a toda a instituição e se completava com a avaliação externa. A partir da Lei nº 9.131/1995 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996 – foram progressivamente implementados novos mecanismos de avaliação: o Exame Nacional de Cursos (ENC), realizado por concluintes de cursos de graduação; o Questionário sobre condições socioeconômicas do aluno e suas opiniões sobre as condições de ensino do curso frequentado; a Análise das Condições de Ensino (ACE); a Avaliação das Condições de Oferta (ACO); e a Avaliação Institucional dos Centros Universitários.