TALIS - Teaching and Learning International Survey
Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem

Ano de criação: 2007

A Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Teaching and Learning International Survey – Talis) coleta dados comparáveis internacionalmente sobre o ambiente de aprendizagem e as condições de trabalho dos professores nas escolas de diversos países. A comparação de informações atualizadas e que levam em conta o ponto de vista dos profissionais atuantes pode ajudar os países na revisão e definição de políticas para o aprimoramento da profissão docente.

Pesquisadores e gestores de políticas podem utilizar os dados gerados pela Pesquisa Talis para identificar outros países que enfrentam desafios semelhantes aos seus. Além disso, o contato possibilita o aprendizado de outros tipos de políticas públicas.

No ano de 2007, o Brasil participou da primeira rodada da pesquisa. O foco principal foi o ambiente de aprendizagem e as condições de trabalho que as escolas oferecem aos professores das séries/ anos finais do ensino fundamental.

A segunda rodada da pesquisa ocorreu em 2013 e o Brasil, igualmente, estava presente. Houve uma pequena alteração no foco, que priorizou informações sobre liderança escolar, formação de professores, avaliação e feedback para o professor, crenças pedagógicas e percepção de autoeficácia dos professores.

Os focos da pesquisa foram professores dos anos finais do ensino fundamental e seus respectivos diretores em escolas públicas e privadas. A amostra de cada país foi desenhada e selecionada pelo StatCan (Statistics Canada), a agência federal de estatísticas do Canadá.

Espera-se que a Talis tenha seguintes vertentes investigativas:

• A qualidade das práticas e crenças dos professores no ensino;
• O ambiente de aprendizagem: características de professores e escolas;
• A importância da liderança escolar;
• O exame das práticas profissionais e do ambiente de sala de aula dos professores;
• A relevância da formação dos professores;
• A melhora do ensino através do desenvolvimento profissional, da avaliação e do feedback;
• A investigação da relevância do clima escolar, dos ambientes de aprendizagem e das relações com as partes interessadas;
• A auto-eficácia do professor e a satisfação no trabalho: por que eles são importantes?;
• A abertura dos professores à inovação em sala de aula;
• As questões relacionadas à equidade e à diversidade em sala de aula.

A Talis é coordenada em âmbito internacional pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A pesquisa entrevista professores que atuam em turmas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, além dos diretores de suas respectivas escolas. O questionário da Talis contém perguntas sobre a formação inicial e continuada dos professores, suas práticas e crenças pedagógicas, além de levantar informações sobre o ambiente escolar.

No caso específico do Brasil, a utilização de uma lista preliminar com os dados advindos do Censo Escolar sobre os professores daquela escola imprimiu maior celeridade à composição da lista final de professores aptos a participarem da pesquisa em cada escola.

CENSUP - Censo da Educação Superior

Ano de criação: 2008 (Decreto Nº 6.425)

O Censo da Educação Superior é o instrumento de pesquisa mais completo do Brasil sobre as Instituições de Educação Superior (IES) que ofertam cursos de graduação e sequências de formação específica. Realizada anualmente pelo Inep, essa coleta, que inclui também dados sobre alunos e docentes das instituições, tem o objetivo de oferecer à comunidade acadêmica e à sociedade em geral informações detalhadas sobre a situação de momento e as grandes tendências do setor.

No contexto das informações coletadas sobre as instituições de ensino superior, o Censup reúne dados sobre cursos de graduação presencial ou a distância, cursos sequenciais, vagas oferecidas, inscrições, matrículas, ingressantes e concluintes, além de informações sobre docentes nas diferentes formas de organização acadêmica e categoria administrativa. As estatísticas educacionais produzidas pela pesquisa também oferecem aos usuários informações sobre dados de financiamento estudantil e recursos de tecnologia assistiva às pessoas com deficiência, entre outros.

O censo dispõe individualmente as informações de alunos e profissionais, permitindo que as políticas do setor e seus participantes sejam acompanhados de maneira minuciosa. Além disso, a pesquisa subsidia o planejamento e a avaliação de políticas públicas, além de contribuir no cálculo de indicadores de qualidade, como o Cálculo Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos (IGC).

REVALIDA - Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos 
Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras

Ano de criação: 2011

O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) foi criado em 2011, em uma ação articulada dos Ministérios da Educação e da Saúde, para ampliar a revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior. Antes do exame, a revalidação era restrita às Instituições de Ensino Superior (IES).

Como instrumento unificado de avaliação, o Revalida tornou a revalidação mais acessível e permitiu atender ao grande fluxo de graduados em escolas médicas no exterior.

O Revalida reconhece os diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem atuar no Brasil. O exame é feito tanto por estrangeiros formados em Medicina fora do Brasil quanto por brasileiros que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão em sua terra natal.

A Revalidação de Diploma de Médico pode ser solicitada por meio de dois procedimentos: Procedimento Ordinário de Revalidação de Diplomas e Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras (Revalida).

O Procedimento Ordinário de Revalidação de Diplomas é o processo em que a revalidação de diplomas de médico expedidos por universidades estrangeiras é realizada por universidades públicas brasileiras, que ministrem curso de graduação reconhecido na mesma área de conhecimento.

O Revalida é realizado em colaboração com a Subcomissão de Revalidação de Diplomas Médicos, da qual participam representantes dos Ministérios da Saúde, Educação e Relações Exteriores, Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes) e Inep. O exame é aplicado pelo Inep, mas a revalidação é de responsabilidade de instituições de educação superior públicas que aderem ao instrumento unificado de avaliação.

O Revalida é compatível com as exigências de formação das universidades brasileiras. Para aferição de equivalência curricular e definição da correspondente aptidão para o exercício profissional da Medicina no Brasil, os parâmetros e critérios isonômicos seguem as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina.

O exame é orientado pela Matriz de Correspondência Curricular para Fins de Revalidação de Diplomas de Médico Expedidos por Universidades Estrangeiras, que define os conteúdos, as competências e as habilidades das cinco grandes áreas de exercício profissional: Cirurgia, Medicina de Família e Comunidade, Pediatria, Ginecologia-Obstetrícia e Clínica Médica.

O objetivo do Revalida é verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridas para o exercício profissional adequado aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no Brasil.

O único documento aceito e previsto em edital é o diploma original médico expedido por instituição de ensino superior estrangeira, reconhecida no país de origem pelo seu ministério da educação ou órgão equivalente, e autenticado pela autoridade consular brasileira.

Os procedimentos usuais de análise de equivalência curricular realizados por comissões de especialistas (que, via de regra, recomendam complementação de créditos) tornam-se dispensáveis, uma vez que o Revalida faz rigoroso processo avaliativo, em duas etapas eliminatórias – prova escrita e avaliação de habilidades clínicas, fundamentado na demonstração de conhecimentos, habilidades e competências necessárias ao exercício da Medicina.

Entre as IES que firmaram o Termo de Adesão para participação no Revalida foi estabelecido consenso que a aprovação nas duas etapas da avaliação é demonstrativo da competência técnica (teórica e prática) do graduado para o exercício profissional, o que torna irrelevante o rito processual de comprovação de currículos.

O Revalida é direcionado aos profissionais formados em Medicina em instituições de educação superior estrangeiras e que atendam aos seguintes requisitos:

• Seja brasileiro(a) ou estrangeiro em situação legal de residência no Brasil;
• Envie imagens do diploma (frente e verso), como solicitado pelo sistema de inscrição;
• Tenha registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) emitido pela Receita Federal do Brasil; e
• Seja portador de diploma médico expedido por instituição de ensino superior estrangeira, reconhecida no país de origem pelo seu ministério da educação ou órgão equivalente, e autenticado pela autoridade consular brasileira.

As universidades públicas participam da elaboração da metodologia de avaliação, da supervisão e da aplicação da prova.

BASis - Banco de Avaliadores

Ano de criação: 2017

O Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASis) é composto por docentes da educação superior capacitados pelo Inep para realizar avaliações externas de Instituições de Educação Superior (IES) e dos cursos de graduação.

A constituição e manutenção do BASis compete ao Inep, de acordo com o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e é realizada pela Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes), segundo Portaria Normativa nº 19, de 13 de dezembro de 2017.

Para se tornar avaliador, é necessário preencher os seguintes requisitos mínimos:

• Ser docente da educação superior com vínculo ativo junto à IES;
• Possuir titulação stricto sensu;
• Ter reputação ilibada;
• Estar livre de pendências junto às autoridades tributárias e previdenciárias; e
• Informar, anualmente, ao menos dez períodos na agenda de disponibilidade do Sistema Eletrônico do BASis.

O Decreto nº 9.235, que cria o BASis, dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. No Art. 7º, estabelece que compete ao Inep a constituição e a manutenção de bancos de avaliadores e colaboradores especializados, incluída a designação das comissões de avaliação.

Em 2018, por meio de chamada pública, foram selecionados 3.969 docentes da educação superior. Aqueles habilitados no curso de capacitação e aptos ao ingresso no BASis integrarão comissões de avaliação externa in loco para avaliar Instituições de Educação Superior (IES) ou cursos de graduação.

Foram oferecidas vagas para docentes de 137 áreas, para atuação na avaliação institucional, avaliação de curso e avaliação de Curso Superior de Tecnologia (CST), tanto na modalidade presencial quanto a distância. Os avaliadores do BASis devem ser docentes da educação superior com vínculo institucional público ou privado que, em nome de seus pares e por delegação do MEC, podem ser designados para aferir a qualidade de IES e de seus cursos de graduação.

Os avaliadores são responsáveis por comparecer à instituição na data designada e cumprir com pontualidade o cronograma de avaliação; apresentar relatórios claros, objetivos e suficientemente densos; manter sob sua responsabilidade as senhas de acesso aos sistemas de informação do MEC; reportar ao Inep quaisquer situações que dificultem ou impeçam a avaliação in loco; participar, sempre que convocados, de atividades de capacitação no âmbito do Sinaes, promovidas pelo Inep; entre outras. A atividade é remunerada por meio do Auxílio de Avaliação Educacional (AAE), de acordo com o Decreto n° 7.114, de 19 de fevereiro de 2010.

O BASis e a educação a distância

Ainda no decorrer de 2018, o Inep abriu inscrições para composição do BASis na modalidade a distância. O perfil procurado pelo Inep estabelece que o avaliador deve ter graduação em qualquer área de formação, titulação mínima de mestre, vínculo docente atual com IES, experiência mínima de um ano em gestão acadêmica e experiência mínima de um ano como docente em educação a distância; avaliação de curso superior de Tecnologia – a distância (o avaliador deve ter graduação em CST, conforme anexo do edital, titulação mínima de mestre, vínculo docente atual com IES, experiência docente mínima de um ano em cursos superiores de Tecnologia e experiência docente mínima de um ano em educação a distância).

Os selecionados poderão integrar comissões de avaliação externa in loco para avaliar cursos de graduação. O trabalho é remunerado por meio de Auxílio de Avaliação Educacional (AAE). São requisitos básicos para participar da seleção:

• Ser docente da educação superior com vínculo atual e em pleno exercício de suas funções em IES;
• Possuir titulação universitária, reconhecida pelo Ministério da Educação, compatível com o perfil necessário para que seja suprida a demanda por avaliadores a partir das avaliações in loco a serem realizadas pelo Inep;
• Possuir a experiência necessária à composição das comissões avaliadoras;
• Não pertencer ao quadro de servidores efetivos ou comissionados do MEC, do Inep, do FNDE ou da Capes;
• Não ter pendências junto às autoridades tributárias e previdenciárias;
• Ter reputação ilibada;
• Não exercer atividade de consultoria educacional enquanto estiver vinculado ao BASis;
• Não possuir participação acionária ou societária em mantenedora(s) de IES ou em IES isolada enquanto estiver vinculado ao BASis; e
• Possuir conhecimentos de informática sobre editores de texto e navegação na internet.

CELPE-BRAS - Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros

Ano criação: 1998

O Celpe-Bras é o certificado brasileiro oficial de proficiência em Português como língua estrangeira. É aplicado pelo Inep no Brasil e em outros países, com apoio do Ministério da Educação e em parceria com o Ministério das Relações Exteriores. Suas provas são realizadas em postos aplicadores, instituições de ensino superior no Brasil e no exterior, representações diplomáticas e missões consulares do Brasil no exterior, centros e institutos culturais brasileiros e estrangeiros e instituições congêneres interessadas na promoção e difusão da Língua Portuguesa.

O Celpe-Bras passou a ser aplicado em 1998, tendo ocorrido em cinco postos no Brasil – UFRGS, Unicamp, UFRJ, UFMG e UFPE – e três no exterior – Buenos Aires, Assunção e Montevidéu. Na oportunidade, 127 candidatos participaram do certame.

O Celpe-Bras, desde seu início, teve como propósito o foco na comunicação e na necessidade de agir no mundo em Língua Portuguesa. O exame fundamenta-se na ideia de proficiência enquanto uso adequado da língua para desempenhar ações no mundo. Para isso, leva em consideração não apenas aspectos textuais, mas, principalmente, aspectos discursivos: contexto, propósito e interlocutores envolvidos na interação.

Por ser de natureza comunicativa, o Celpe-Bras tem ênfase no uso da língua e conta com avaliações integradas que envolvem compreensão e produção oral e escrita. O exame, portanto, não afere conhecimentos de Língua Portuguesa por meio de questões sobre gramática e vocabulário, mas sim avaliando a capacidade de uso dessa língua, independentemente das circunstâncias em que o participante aprendeu.

A elaboração e a aplicação do Celpe-Bras contam com a colaboração de uma comissão técnico-científica, de caráter consultivo, composta por professores especialistas em avaliação e ensino de Português para falantes de outras línguas, selecionados por meio de chamada pública.

Níveis de Proficiência

O Celpe-Bras certifica quatro níveis de proficiência em Língua Portuguesa. Para obter o certificado, é preciso alcançar, tanto na parte escrita quanto na parte oral, pelo menos o nível intermediário. Quando o nível de proficiência das partes do exame for diferente, prevalecerá o nível mais baixo.

Além de funcionar como suporte importante à entrada na vida universitária – ou no decorrer do percurso acadêmico – o Celpe-Bras também pode ser usado como comprovação de proficiência no mercado de trabalho. Existem muitas empresas multinacionais, asiáticas por exemplo, que exigem que seus funcionários tenham o Celpe-Bras para trabalhar em setores de comércio com o Brasil.

Nem todas as universidades federais brasileiras aplicam o Celpe. O objetivo é que isso ocorra em breve, conforme consta no edital do Programa Idiomas sem Fronteiras, lançado no ano de 2016: as universidades federais devem oferecer cursos de PLA e estar abertas a se tornarem centros aplicadores do Celpe-Bras.

Para ser credenciada, uma instituição fora do país precisa demonstrar que atende aos requisitos de idoneidade, atuação efetiva e qualificação de sua equipe. Para fazer essa acreditação, é necessário enviar uma missão brasileira para conhecer e vistoriar essa instituição, ou delegar essa tarefa a alguém da embaixada brasileira. Vários documentos são requisitados pelo Inep para credenciar um novo posto aplicador, uma vez que essa instituição, no futuro, atuará também para realizar a avaliação da parte oral do exame.