CENSO ESCOLAR - Censo Escolar da Educação Básica

Ano criação: 2008

O Censo Escolar da Educação Básica é o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro acerca das diferentes etapas e modalidades de ensino da educação básica e da educação profissional, subsidiando o planejamento, a elaboração e o acompanhamento de políticas públicas educacionais. É uma pesquisa anual.

O Censo Escolar da Educação Básica é ferramenta indispensável para que os diversos sujeitos educacionais e a sociedade em geral possam conhecer a situação educacional do país, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das escolas. Além disso, permite o acompanhamento da efetividade das políticas públicas destinadas à educação. Sendo assim, tem o objetivo de coletar dados e informações referentes à educação básica, subsidiando a elaboração de diagnósticos, análises e acompanhamento de políticas públicas e colaborando para o planejamento do sistema educacional brasileiro.

Com base nos dados do Censo Escolar, o lnep calcula um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros, os quais são referência para as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Os agentes políticos têm grande interesse na realização do Censo Escolar, pois as matrículas, os vínculos de docência e os dados escolares coletados por meio do censo servem de base para políticas públicas de financiamento da educação – como o Programa Nacional do Livro Didático (PNlD), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) –, bem como para a determinação dos coeficientes para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A veracidade dos dados declarados ao Censo Escolar é de responsabilidade solidária entre as escolas e os gestores dos entes federados (estados e municípios), sendo esses últimos responsáveis também pelo acompanhamento de todo o processo.

Os dados do Censo Escolar subsidiam também os processos de aplicação das avaliações da educação básica realizados pelo Inep – por exemplo, a Prova Brasil/ Saeb, para alunos matriculados na 4ª série/ 5º ano e 8ª série/ 9º ano do ensino fundamental e no 3º ano do ensino médio, a Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), para alunos matriculados no 3º ano do ensino fundamental de 9 anos –, e os processos de divulgação dos dados das avaliações.

ERCE/LLECE - Estudos Regionais Comparativos

Ano de criação: 1997

Os Estudos Regionais Comparativos foram desenvolvidos para avaliar a qualidade da educação no ensino fundamental por meio de uma rede de diretores regionais de avaliação educacional na América Latina e no Caribe (Orealc/Unesco).

Os estudos foram desenvolvidos pelo Laboratório Latinoamericano de Avaliação da Qualidade da Educação (LLECE), que surgiu com base em um acordo entre países da América Latina. O foco principal era melhorar a qualidade e a igualdade das situações educacionais, por meio dos sistemas nacionais de medição e avaliação.

Em 1997 realizou-se o Primeiro Estudo Regional Comparativo e Explicativo (Perce). Organizada como um estudo internacional comparativo sobre Linguagem, Matemática e Fatores Associados, a avaliação foi aplicada, pela primeira vez, a alunos do 4º e 5º anos da educação básica. O Perce não só revelou o nível de aprendizagem dos alunos e seus níveis de desempenho, como também deu visibilidade a alguns fatores relacionados a esses resultados.

Considerado uma das maiores conquistas políticas dos países da América Latina nos anos 90, pela primeira vez um modelo de avaliação conseguiu reunir informações comparativas sobre a aprendizagem de alunos da região.

Em 2006 aconteceu o Segundo Estudo Regional Comparativo e Explicativo (Serce). A segunda edição avaliou o desempenho dos estudantes do 4º e 7º anos do ensino fundamental na América Latina e no Caribe, nas disciplinas de Matemática, Ciências e Linguagem (leitura e escrita).

O Serce se consolidou como um novo projeto do LLECE, que contou com a participação de diversas equipes de avaliadores, pedagogos, especialistas em currículo, peritos na construção de instrumentos, técnicos e monitores latino-americanos. Esses grupos discutiram em conjunto o desenho, a implantação e a análise dos instrumentos. A visão multidisciplinar fez desse estudo um interessante espaço de colaboração, aprendizagem e fortalecimento de capacidades técnicas para as equipes dos sistemas nacionais de avaliação envolvidos. O Serce agregou dezesseis países latino-americanos em torno dessa segunda oportunidade de avaliação da educação básica na América Latina.

A partir de 2000 já havia outra avaliação internacional da educação básica – o Programme for International Student Assessment (Pisa) –, mas os estudos desenvolvidos pelo LLECE continuaram apresentando um caráter diferencial: ao contrário do Pisa, que é voltado para estudantes na faixa dos 15 anos de idade em apenas nove países entre os dezesseis envolvidos com o LLECE, o Serce abrangeu uma maior área em séries específicas do ensino fundamental.

Em 2013 ocorreu o Terceiro Estudo Regional Comparativo e Explicativo (Terce), resultado de esforços conjuntos da Unesco/Santiago e dos seguintes países da região da América Latina e Caribe: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e o estado mexicano de Nuevo Leon.

Uma versão piloto foi aplicada em 2012 e sua implementação final ocorreu em 2013. Nesse estudo, a Unesco trabalhou com parceiros de implementação, como o Centro de Medição MIDE UC, na Pontifícia Universidade Católica do Chile, e o Centro de Política Comparada da Universidad Diego Portales, também no Chile. A parceria resultou no desenvolvimento de ferramentas de investigação e formação, permitindo o uso adequado dos dados.

Os resultados de aprendizagem do Terce – comparados aos do Segundo Estudo Regional Comparativo e Explicativo (Serce, 2006) – mostram o progresso que os sistemas de ensino têm alcançado em termos de aprendizagem de Línguas, Matemática e Ciências em alunos do ensino fundamental. Outras inovações foram os "módulos nacionais" de fatores associados, que permitem que os países estudem detalhadamente os fatores coincidentes que afetam a aprendizagem. Como exemplo, foram desenvolvidos módulos para mensurar o impacto da utilização das Tecnologias de Informação e Computação na qualidade do ensino e a relação entre alimentação e aprendizagem.

IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica 

Ano de criação: 2007 (com início de série histórica em 2005, quando foram estabelecidas metas bienais)

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi formulado para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino. Ele reúne, em um só indicador, os resultados de dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações.

O Ideb é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar obtidos no Censo Escolar e das médias de desempenho nas avaliações do Inep – o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), para as unidades da federação e para o país, e a Prova Brasil, para os municípios. A série histórica se inicia em 2005, a partir de quando foram estabelecidas metas bienais de qualidade a serem atingidas não apenas pelo país, mas também por escolas, municípios e unidades da federação.

O Ideb agrega, ao enfoque pedagógico dos resultados das avaliações em larga escala do Inep, a possibilidade de resultados sintéticos, facilmente assimiláveis, que permitem traçar metas de qualidade educacional para os sistemas. O índice varia de zero a 10 e a combinação entre fluxo e aprendizagem tem o mérito de equilibrar as duas dimensões: se um sistema de ensino retiver seus alunos para obter resultados de melhor qualidade no Saeb ou na Prova Brasil, o fator fluxo será alterado, indicando a necessidade de melhoria do sistema. Se, ao contrário, o sistema apressar a aprovação do aluno sem qualidade, o resultado das avaliações indicará igualmente a necessidade de melhoria do sistema.

O Ideb funciona como um indicador nacional que possibilita o monitoramento da qualidade da educação pela população por meio de dados concretos, com o qual a sociedade pode se mobilizar em busca de melhorias. Para tanto, o Ideb é calculado a partir de dois componentes: a taxa de rendimento escolar (aprovação) e as médias de desempenho nos exames aplicados pelo Inep. Os índices de aprovação são obtidos a partir do Censo Escolar, realizado anualmente. As médias de desempenho utilizadas são as da Prova Brasil, para escolas e municípios, e as do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), para os estados e o país, realizados a cada dois anos.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica objetiva mensurar o desempenho do sistema educacional brasileiro a partir da combinação entre a proficiência obtida pelos estudantes em avaliações externas de larga escala (Prova Brasil e Saeb) e a taxa de aprovação, indicador que tem influência na eficiência do fluxo escolar, ou seja, na progressão dos estudantes entre etapas/ anos. Essas duas dimensões, que refletem problemas estruturais da educação básica brasileira, precisam ser aprimoradas para que o país alcance níveis educacionais compatíveis com suas potencialidades. Pela própria construção matemática do indicador (taxa de troca entre as duas dimensões consideradas), para elevar o Ideb, as redes de ensino e as escolas precisam melhorar as duas dimensões do indicador simultaneamente, uma vez que a natureza do indicador dificulta a sua elevação considerando apenas a melhoria de uma dimensão em detrimento da outra.

Desde a quarta edição do Ideb (2011), o Inep estabeleceu uma nova sistemática do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e instituiu que o público-alvo para aplicação das provas seria obtido a partir dos dados fornecidos ao Censo Escolar. Esse procedimento permitiu que as provas passassem a ser identificadas com nome e dados pessoais dos estudantes ainda no processo de impressão e, no momento de sua aplicação, a distribuição do material passou a ser nominal. Tal medida configura-se em um procedimento valioso para o controle de qualidade da aplicação e da representatividade dos resultados obtidos, pois possibilita a identificação dos alunos que fizeram a prova e, naturalmente, aqueles que não a fizeram.

Outra ação importante foi o critério de participação mínima na aplicação, que foi estabelecido como sendo 50% do número de estudantes declarados ao Censo Escolar. Tiveram divulgados os seus resultados de desempenho na Prova Brasil e, consequentemente, no Ideb, tão somente as unidades escolares públicas e os municípios que cumpriram esse critério, buscando, dessa forma, garantir um número mínimo de participação e uma maior precisão do resultado.

A série histórica de resultados do Ideb se inicia em 2005, a partir de quando foram estabelecidas metas bienais de qualidade a serem atingidas não apenas pelo país, mas também por escolas, municípios e unidades da federação. A lógica é a de que cada instância evolua de forma a contribuir, em conjunto, para que o Brasil atinja o patamar educacional da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em termos numéricos, isso significa progredir da média nacional 3,8, registrada em 2005 na primeira fase do ensino fundamental, para um Ideb igual a 6,0 em 2022, ano do bicentenário da independência.

As metas são diferenciadas para cada unidade, rede e escola, apresentadas bienalmente, de 2007 a 2021, de modo que estados, municípios e escolas possam melhorar seus índices e contribuir, em conjunto, para que o Brasil chegue à meta 6,0 em 2022, ano do bicentenário da independência. Mesmo quem já tem um bom índice deve continuar a evoluir. No caso das redes e escolas com maior dificuldade, as metas preveem um esforço mais concentrado, para que melhorem mais rapidamente, diminuindo assim a desigualdade entre esferas, com apoio específico previsto pelo Ministério da Educação.

Foi o Inep que estabeleceu parâmetros técnicos de comparação entre a qualidade dos sistemas de ensino do Brasil com os de países da OCDE. Ou seja, a referência à OCDE é parâmetro técnico em busca da qualidade, e não um critério externo às políticas públicas educacionais desenvolvidas pelo MEC, no âmbito da realidade brasileira.

As metas intermediárias para o Ideb, em todas as esferas, foram calculadas pelo Inep no âmbito do programa de metas fixadas pelo Compromisso Todos pela Educação, eixo do Plano de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, que trata da educação básica. Cada sistema deve evoluir segundo pontos de partida distintos, e com esforço maior daqueles que partem em pior situação, com um objetivo implícito de redução da desigualdade educacional.

As metas consideram o estágio de desenvolvimento educacional na qual a unidade considerada (escola, município e estado) estava em 2005. Assim, propôs-se uma trajetória para cada unidade, de maneira que, no conjunto, o país alcance a sua meta ao final do período considerado (ver Quadro 2 a seguir). Como as trajetórias são diferentes para cada unidade considerada, os esforços também serão distintos. A construção das metas considerou o ajustamento de uma função logística a partir dos parâmetros iniciais observados em 2005 e a convergência dos Idebs de todas as unidades (escolas, municípios e estados) em 2095, vislumbrando a possibilidade de “promoção da equidade” no horizonte da projeção.

A meta nacional norteia todo o cálculo das trajetórias intermediárias individuais do Ideb para o Brasil, as unidades da federação, os municípios e as escolas, a partir do compartilhamento do esforço necessário em cada esfera para que o país atinja a média almejada no período definido.

MERCOSUL EDUCACIONAL – Setor Educacional do Mercosul (SEM)

Ano de criação: 1991

O Mercosul Educacional – Setor Educacional do Mercosul (SEM) é o resultado da assinatura de protocolo de intenções por parte dos ministros da Educação dos respectivos países-membro do bloco. Ao longo do tempo, a reunião de ministros criou outras instâncias de apoio ao setor. Em 2001, o CMC, por meio da decisão 15/01, aprovou a “Estrutura Orgânica do Setor Educacional do Mercosul”, onde se cria o Comitê Coordenador Regional e as Comissões Coordenadoras de Área (Básica, Tecnológica e Superior) e o Comitê Gestor do Sistema de Informação e Comunicação. Em 2005 foi criado o Comitê Assessor do Fundo Educacional do Mercosul. Em 2006, foi criada a Rede de Agências Nacionais de Acreditação e, em 2011, a Comissão Regional Coordenadora de Formação Docente. Além dessas, existem outras instâncias, provisórias e permanentes, que gerenciam ações específicas.

 Por meio da negociação de políticas públicas e da elaboração e implementação de programas e projetos conjuntos, o Setor Educacional do Mercosul busca a integração e o desenvolvimento da educação em toda a região do Mercosul e países associados.

A criação do Setor Educacional do Mercosul (SEM) reconheceu a importância da educação "como estratégia para o desenvolvimento da integração econômica e cultural do Mercosul e o peso da informação para se alcançarem esses objetivos”.

O SEM é organizado pelo Comitê Coordenador Regional (CCR) dos países associados e membros do Mercosul com suas respectivas instâncias: as Comissões Regionais de Área (CRA) relacionadas à educação básica, educação superior e educação tecnológica.

Também fazem parte do SEM diferentes Grupos de Trabalho (GT) que analisam as questões relacionadas a indicadores estatísticos e à harmonização de termos educacionais – além do Comitê Gestor do Sistema de Informação e Comunicação (CGSIC), que interage nos diversos níveis. Estas são as instâncias das quais o Inep participa:

Grupo de Trabalho Indicadores

Um dos grupos do Mercosul Educacional dos quais o Inep participa é o Grupo de Trabalho de Indicadores (GT Indicadores), o qual tem como papel principal produzir novos indicadores educacionais comparáveis regionalmente. Além disso, o grupo também é responsável pela Vitrine Estatística, na qual constam informações, tais como descrições sobre os sistemas educativos dos países-membro e associados, seleção de indicadores demográficos, econômicos e educativos globais e um conjunto de indicadores educativos específicos.

Como novidade, o GT Indicadores tem calculado o IRDE (Índice Regional de Desenvolvimento da Educação), que considera condições regionais durante a avaliação da qualidade educacional específico para os países da América Latina. A criação do IRDE foi baseada nas diretrizes do Ideb, graças ao trabalho da Diretoria de Estatísticas Educacionais do Inep (DEED).

Comissão Ad Hoc de Terminologia (CAHT)

Outro grupo técnico sob responsabilidade do Inep é a Comissão Ad Hoc de Terminologia (CAHT), que se concentra na harmonização e normatização de termos ligados à educação. Atualmente, o grupo tem trabalhado para alimentar o Banco Terminológico do Mercosul, considerado a primeira base terminológica regional. Sob incumbência da equipe do Centro de Informação e Biblioteca em Educação (CIBEC), o GT Terminologia é hoje um dos pilares técnicos do Mercosul Educacional, constantemente demandado como assessor técnico das demais instâncias.

Comitê Técnico de Avaliação

O Comitê Técnico de Avaliação (CTA) é responsável pelos estudos comparativos dos sistemas nacionais de avaliação e o Brasil é representado pelo Inep, por meio da Diretoria de Educação Básica. Cumpre a agenda de apresentar os dados brasileiros vinculado às Ações Internacionais do Setor Educacional do Mercosul (SEM).

A Rede de Agências Nacionais de Acreditação (Rana) é responsável pela gestão do Sistema ARCU-SUL, que é um mecanismo permanente de acreditação regional, cujo objetivo é dar garantia pública na região do nível acadêmico e científico dos cursos, definidos por critérios regionais elaborados por comissões consultivas. O processo de acreditação é contínuo, com convocatórias periódicas. O Inep é responsável pela implementação do processo de avaliação de cursos no Sistema ARCU-SUL no Brasil e a Diretoria de Avaliação da Educação Superior é responsável pelo gerenciamento da secretaria da Rede, que está sob a responsabilidade do Brasil para o período de 2015 a 2019. O Inep representa o Brasil na Reunião de Intercâmbio de Experiências entre as Agências Nacionais de Acreditação, bem como capacita regionalmente avaliadores, conforme cronograma de atividades do Setor Educacional do Mercosul.

Rede Interna de Especialistas

Instituída em junho de 2015, a Rede Interna de Especialistas do Inep é composta por mestres e doutores da área da Educação e áreas afins. A Rede tem como finalidade elaborar, revisar e validar as definições de termos da área educacional para o Thesaurus Brasileiro da Educação (BRASED) e para o Banco de Dados Terminológicos (BDT) do Setor Educacional do Mercosul. O CIBEC é o responsável pelo desenvolvimento do BRASED e do BDT e, desde 2012, empreende esforços para a atualização dessas linguagens de referência no país.

PISA - Programa Internacional de Avaliação de Estudantes

Ano de criação: 2000

O Programme for International Student Assessment (Pisa) – Programa Internacional de Avaliação de Estudantes – é uma iniciativa de avaliação comparada, aplicada de forma amostral a estudantes matriculados a partir do 7º ano do ensino fundamental na faixa etária dos 15 anos, idade em que se pressupõe o término da escolaridade básica obrigatória na maioria dos países. O programa é coordenado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), havendo uma coordenação nacional em cada país participante. No Brasil, a coordenação do Pisa é responsabilidade do Inep.

O objetivo do Pisa é produzir indicadores que contribuam para a discussão da qualidade da educação nos países participantes, de modo a subsidiar políticas de melhoria da educação básica. A avaliação procura verificar até que ponto as escolas de cada país participante estão preparando seus jovens para exercer o papel de cidadãos na sociedade contemporânea.

As avaliações do Pisa acontecem a cada três anos e abrangem três áreas do conhecimento – Leitura, Matemática e Ciências – havendo, a cada edição do programa, maior ênfase em cada uma dessas áreas. Em 2000, o foco foi em Leitura; em 2003, Matemática; e em 2006, Ciências. O Pisa 2009 iniciou um novo ciclo do programa, com o foco novamente recaindo sobre o domínio de Leitura; em 2012, novamente Matemática; e em 2015, Ciências. Em 2015 também foram incluídas as áreas de Competência Financeira e Resolução Colaborativa de Problemas.

Além de observar tais competências, o Pisa coleta informações para a elaboração de indicadores contextuais que possibilitam relacionar o desempenho dos alunos a variáveis demográficas, socioeconômicas e educacionais. Essas informações são coletadas por meio da aplicação de questionários específicos para alunos, professores e escolas.

Os resultados desse estudo podem ser utilizados pelos governos dos países envolvidos como instrumento de trabalho na definição e no refinamento de políticas educativas, tornando mais efetiva a formação dos jovens para a vida futura e para a participação ativa na sociedade.

O Pisa e o Ideb

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é o indicador objetivo para a verificação do cumprimento de metas fixadas no Termo de Adesão ao Compromisso "Todos pela Educação", eixo do Plano de Desenvolvimento da Educação fomentado pelo Ministério da Educação. O objetivo é alcançar a média de 6,0 em 2022 – período estipulado, tendo como base a simbologia do bicentenário da independência. Para isso, cada sistema deve evoluir segundo pontos de partida distintos e com esforço maior daqueles que partem em pior situação, visando reduzir a desigualdade educacional.

A definição de uma meta nacional para o Ideb em 6,0 significa dizer que, considerando os anos iniciais do ensino fundamental, o país deve atingir, em 2021, o nível de qualidade educacional médio dos países-membro da OCDE observado atualmente, em termos de proficiência e rendimento (taxa de aprovação).

O Pisa é desenhado a partir de um modelo dinâmico de aprendizagem, no qual novos conhecimentos e habilidades devem ser continuamente adquiridos para uma adaptação bem-sucedida em um mundo em constante transformação. Para serem aprendizes efetivos por toda a vida, os jovens precisam de uma base sólida em domínios-chave e devem ser capazes de organizar e gerir seu aprendizado. Isso requer consciência da própria capacidade de raciocínio e de estratégias e métodos de aprendizado.

A avaliação aborda múltiplos aspectos dos resultados educacionais, buscando verificar o que é chamado de letramento em Leitura, Matemática e Ciências.

A expressão “letramento” pretende refletir a amplitude dos conhecimentos e competências que estão sendo avaliados. O Pisa procura ir além do conhecimento escolar, examinando a capacidade dos alunos de análise, raciocínio e reflexão ativa sobre seus conhecimentos e experiências, enfocando competências que serão relevantes para suas vidas futuras na solução de problemas do dia a dia.