IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica 

Ano de criação: 2007 (com início de série histórica em 2005, quando foram estabelecidas metas bienais)

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi formulado para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino. Ele reúne, em um só indicador, os resultados de dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações.

O Ideb é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar obtidos no Censo Escolar e das médias de desempenho nas avaliações do Inep – o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), para as unidades da federação e para o país, e a Prova Brasil, para os municípios. A série histórica se inicia em 2005, a partir de quando foram estabelecidas metas bienais de qualidade a serem atingidas não apenas pelo país, mas também por escolas, municípios e unidades da federação.

O Ideb agrega, ao enfoque pedagógico dos resultados das avaliações em larga escala do Inep, a possibilidade de resultados sintéticos, facilmente assimiláveis, que permitem traçar metas de qualidade educacional para os sistemas. O índice varia de zero a 10 e a combinação entre fluxo e aprendizagem tem o mérito de equilibrar as duas dimensões: se um sistema de ensino retiver seus alunos para obter resultados de melhor qualidade no Saeb ou na Prova Brasil, o fator fluxo será alterado, indicando a necessidade de melhoria do sistema. Se, ao contrário, o sistema apressar a aprovação do aluno sem qualidade, o resultado das avaliações indicará igualmente a necessidade de melhoria do sistema.

O Ideb funciona como um indicador nacional que possibilita o monitoramento da qualidade da educação pela população por meio de dados concretos, com o qual a sociedade pode se mobilizar em busca de melhorias. Para tanto, o Ideb é calculado a partir de dois componentes: a taxa de rendimento escolar (aprovação) e as médias de desempenho nos exames aplicados pelo Inep. Os índices de aprovação são obtidos a partir do Censo Escolar, realizado anualmente. As médias de desempenho utilizadas são as da Prova Brasil, para escolas e municípios, e as do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), para os estados e o país, realizados a cada dois anos.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica objetiva mensurar o desempenho do sistema educacional brasileiro a partir da combinação entre a proficiência obtida pelos estudantes em avaliações externas de larga escala (Prova Brasil e Saeb) e a taxa de aprovação, indicador que tem influência na eficiência do fluxo escolar, ou seja, na progressão dos estudantes entre etapas/ anos. Essas duas dimensões, que refletem problemas estruturais da educação básica brasileira, precisam ser aprimoradas para que o país alcance níveis educacionais compatíveis com suas potencialidades. Pela própria construção matemática do indicador (taxa de troca entre as duas dimensões consideradas), para elevar o Ideb, as redes de ensino e as escolas precisam melhorar as duas dimensões do indicador simultaneamente, uma vez que a natureza do indicador dificulta a sua elevação considerando apenas a melhoria de uma dimensão em detrimento da outra.

Desde a quarta edição do Ideb (2011), o Inep estabeleceu uma nova sistemática do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e instituiu que o público-alvo para aplicação das provas seria obtido a partir dos dados fornecidos ao Censo Escolar. Esse procedimento permitiu que as provas passassem a ser identificadas com nome e dados pessoais dos estudantes ainda no processo de impressão e, no momento de sua aplicação, a distribuição do material passou a ser nominal. Tal medida configura-se em um procedimento valioso para o controle de qualidade da aplicação e da representatividade dos resultados obtidos, pois possibilita a identificação dos alunos que fizeram a prova e, naturalmente, aqueles que não a fizeram.

Outra ação importante foi o critério de participação mínima na aplicação, que foi estabelecido como sendo 50% do número de estudantes declarados ao Censo Escolar. Tiveram divulgados os seus resultados de desempenho na Prova Brasil e, consequentemente, no Ideb, tão somente as unidades escolares públicas e os municípios que cumpriram esse critério, buscando, dessa forma, garantir um número mínimo de participação e uma maior precisão do resultado.

A série histórica de resultados do Ideb se inicia em 2005, a partir de quando foram estabelecidas metas bienais de qualidade a serem atingidas não apenas pelo país, mas também por escolas, municípios e unidades da federação. A lógica é a de que cada instância evolua de forma a contribuir, em conjunto, para que o Brasil atinja o patamar educacional da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em termos numéricos, isso significa progredir da média nacional 3,8, registrada em 2005 na primeira fase do ensino fundamental, para um Ideb igual a 6,0 em 2022, ano do bicentenário da independência.

As metas são diferenciadas para cada unidade, rede e escola, apresentadas bienalmente, de 2007 a 2021, de modo que estados, municípios e escolas possam melhorar seus índices e contribuir, em conjunto, para que o Brasil chegue à meta 6,0 em 2022, ano do bicentenário da independência. Mesmo quem já tem um bom índice deve continuar a evoluir. No caso das redes e escolas com maior dificuldade, as metas preveem um esforço mais concentrado, para que melhorem mais rapidamente, diminuindo assim a desigualdade entre esferas, com apoio específico previsto pelo Ministério da Educação.

Foi o Inep que estabeleceu parâmetros técnicos de comparação entre a qualidade dos sistemas de ensino do Brasil com os de países da OCDE. Ou seja, a referência à OCDE é parâmetro técnico em busca da qualidade, e não um critério externo às políticas públicas educacionais desenvolvidas pelo MEC, no âmbito da realidade brasileira.

As metas intermediárias para o Ideb, em todas as esferas, foram calculadas pelo Inep no âmbito do programa de metas fixadas pelo Compromisso Todos pela Educação, eixo do Plano de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, que trata da educação básica. Cada sistema deve evoluir segundo pontos de partida distintos, e com esforço maior daqueles que partem em pior situação, com um objetivo implícito de redução da desigualdade educacional.

As metas consideram o estágio de desenvolvimento educacional na qual a unidade considerada (escola, município e estado) estava em 2005. Assim, propôs-se uma trajetória para cada unidade, de maneira que, no conjunto, o país alcance a sua meta ao final do período considerado (ver Quadro 2 a seguir). Como as trajetórias são diferentes para cada unidade considerada, os esforços também serão distintos. A construção das metas considerou o ajustamento de uma função logística a partir dos parâmetros iniciais observados em 2005 e a convergência dos Idebs de todas as unidades (escolas, municípios e estados) em 2095, vislumbrando a possibilidade de “promoção da equidade” no horizonte da projeção.

A meta nacional norteia todo o cálculo das trajetórias intermediárias individuais do Ideb para o Brasil, as unidades da federação, os municípios e as escolas, a partir do compartilhamento do esforço necessário em cada esfera para que o país atinja a média almejada no período definido.