ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio

Data de criação: 28 de maio de 1998 (Portaria MEC nº 438)

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é, sem dúvida, a ação do Inep de maior visibilidade e repercussão. Criado em 1998, o exame destina-se a avaliar anualmente o aprendizado dos alunos do ensino médio em todo o país e, dessa forma, auxiliar na elaboração de políticas pontuais e estruturais de melhoria do ensino brasileiro. Essa ação se dá com base nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) dos ensinos médio e fundamental, os quais podem ser aperfeiçoados de acordo com as indicações do cruzamento de dados e pesquisas nos resultados do Enem.

O Enem foi a primeira iniciativa de avaliação geral do sistema de ensino implantado no Brasil. Uma de suas funções era a de influenciar mudanças nos currículos de ensino médio. Para isso, buscou-se aumentar a importância do exame, o qual, já na segunda edição, foi utilizado como modalidade alternativa de acesso ao vestibular de 93 instituições de ensino superior.

A partir de 2004, a prova passou a servir para ingresso em cursos superiores no caso de candidatos que, com a nota do exame, se inscrevessem para conseguir bolsa de estudo em faculdades particulares pelo ProUni. Em 2009, foi introduzido um novo modelo de prova para o Enem, com a proposta de unificar o concurso vestibular das universidades federais brasileiras. Foi adotada a Teoria da Resposta ao Item (TRI) na formulação da prova, que permite que as notas obtidas em edições diferentes do exame sejam comparadas e até mesmo utilizadas para ingresso nas instituições de ensino superior.

O Enem tornou-se critério de acesso às universidades públicas brasileiras através do SiSU (Sistema de Seleção Unificada). Da mesma forma passou a ser utilizado para a aquisição de bolsa de estudo integral ou parcial em universidades particulares através do ProUni (Programa Universidade para Todos) e para obtenção de financiamento através do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior). Além disso, o Enem também passou a ser reconhecido como certificado de conclusão do ensino médio em cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA), antigo supletivo, substituindo o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Em 2017, a edição contou com 7,6 milhões de inscrições. Nessa edição, deu-se fim à emissão de certificados de conclusão do ensino médio, retirando quase 1 milhão de estudantes da prova e dando origem ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Pela primeira vez o exame foi personalizado, sendo impressos nas provas de cada participante o seu nome e número de inscrição.

Um dos fatores que garantem originalidade ao Enem é o fato de sua prova ser diferente dos modelos tradicionais, marcados pela filosofia da memorização vazia e repetitiva. Seu grande diferencial é a adoção da transdisciplinaridade, conceito que se baseia no emprego de conhecimentos de duas ou mais disciplinas para obtenção da resposta.

As questões de prova do Enem são elaboradas no Ambiente Físico Integrado Seguro, espaço de segurança máxima, com várias salas. Nele são analisadas todas as questões usadas em exames e avaliações do Inep. A área só pode ser acessada após uma série de autorizações e um completo procedimento de segurança. O acesso é restrito a poucos servidores do Inep e a colaboradores, e eles só entram na área após atravessar um escâner corporal e várias portas duplas. O acesso é feito por identificação biométrica.

Em sua matriz de referência, o Enem explicita cinco eixos cognitivos, comuns a todas as áreas do conhecimento:

1. Dominar linguagens (DL): dominar a norma culta da Língua Portuguesa e fazer uso das linguagens matemática, artística e científica e das línguas espanhola e inglesa.
2. Compreender fenômenos (CF): construir e aplicar conceitos das várias áreas do conhecimento para a compreensão de fenômenos naturais, de processos histórico geográficos, da produção tecnológica e das manifestações artísticas.
3. Enfrentar situações-problema (SP): selecionar, organizar, relacionar, interpretar dados e informações representados de diferentes formas, para tomar decisões e enfrentar situações-problema.
4. Construir argumentação (CA): relacionar informações, representadas em diferentes formas, e conhecimentos disponíveis em situações concretas, para construir argumentação consistente.
5. Elaborar propostas (EP): recorrer aos conhecimentos desenvolvidos na escola para elaboração de propostas de intervenção solidária na realidade, respeitando os valores humanos e considerando a diversidade sociocultural.

Ainda em sua matriz de referência, as competências são identificadas e distribuídas nas áreas de:

• Linguagens, códigos e tecnologias;
• Matemática e suas tecnologias;
• Ciências da Natureza e suas tecnologias; e
• Ciências Humanas e suas tecnologias.

No processo de elaboração do exame, a produção de uma única questão envolve dez etapas. São elas:

1. Publicação de um edital de chamada pública para seleção de colaboradores para produção de itens.
2. Equipes das quatro áreas de conhecimento avaliadas pelo Enem capacitam os colaboradores, alinhando os critérios estabelecidos pelas matrizes de referência e pelo guia de elaboração e revisão de itens.
3. Os itens, como são chamadas as questões, são elaborados conforme os parâmetros do Inep.
4. O revisor técnico-pedagógico confere se os critérios foram atendidos, para avaliar a necessidade de modificações.
5. Especialistas das áreas de conhecimento são convidados para chancelarem ou não as modificações feitas pelo elaborador e revisor, sempre guiados pela ficha de revisão de itens.
6. Especialistas das áreas de conhecimento do Inep validam, ou não, o item elaborado para que ele passe a compor o Banco Nacional de Itens (BNI).
7. O pré-teste é a aplicação de um conjunto de itens a uma amostra populacional com características semelhantes à do público–alvo do Enem. A pré-testagem é a forma empírica de avaliar parâmetros, tais como a dificuldade, o grau de discriminação e a probabilidade de acerto ao acaso da questão.
8. A partir das respostas são feitas análises psicométricas e pedagógicas. As questões que atendem a todos os critérios ficam disponíveis para a montagem de provas futuras. As demais são descartadas ou encaminhadas para melhoria.
9. O item finalizado passa a integrar o Banco Nacional de Itens, à disposição para uso em alguma prova do Enem.
10. Durante a seleção dos itens para a composição de uma prova, são levados em conta os índices psicométricos obtidos no pré-teste. Também são considerados conteúdo abordado, temática e habilidade.

ANASEM - Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina 

Ano de criação: 2013 (Lei nº 12.871) 

A Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem) foi prevista na lei federal que instituiu o Programa Mais Médicos. Está orientada para estudantes do 2º, 4º e 6º anos e prevê o emprego de instrumentos e métodos que considerem os conhecimentos, as habilidades e as atitudes previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina.

A Anasem constitui componente curricular obrigatório e a situação de regularidade é inserida no histórico escolar do estudante, condição para a sua diplomação. Aos estudantes dos 2º e 4º anos que faltam à prova, desde que apresentem justificativa adequada, é oferecida nova oportunidade na Anasem subsequente. Aos estudantes do 6º ano que faltam, desde que apresentem justificativa adequada, é oferecida nova oportunidade de avaliação 30 (trinta) dias após a data do exame.

Não são divulgados ao público os dados identificados dos estudantes e dos cursos. O estudante recebe o seu resultado individual posicionado na escala de proficiência (100,10), em que a interpretação de seu desempenho é descrita e situada em um dos três níveis de proficiência: básico, adequado e avançado. O participante recebe, também, a média do desempenho de sua turma e a média nacional dos estudantes que realizaram a avaliação na mesma edição.

O coordenador de curso recebe os dados de seus alunos avaliados e a média de todos os alunos de todos os cursos do Brasil da mesma edição do exame, sem identificação, bem como a distribuição dos desempenhos desses alunos em cada nível da escala de proficiência.

Os processos relacionados à Anasem são realizados de forma articulada aos do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos no Exterior (Revalida).

Hoje, a Anasem está direcionada para as seguintes áreas de conhecimento da medicina: Área Básica, Especialidades, Medicina da Família e Comunidade.

A ênfase da avaliação não é dada aos conteúdos e sim às estruturas e aos processos mentais. Visa avaliar as competências cognitivas, que são o conjunto de ações e operações mentais que o sujeito utiliza para estabelecer relações com e entre os objetos, ideias, situações, fenômenos e pessoas. Essa concepção de competência se prende a uma compreensão da inteligência humana que atua ou opera como uma estrutura de conjunto, não sendo possível destacar uma única operação mental como responsável por um determinado desempenho ou aprendizagem, mas um conjunto ou agrupamento delas que atuam simultaneamente na construção de conhecimentos.

As competências exigidas de todos os estudantes de Medicina são:

• Comunicar-se por meio de diferentes recursos e linguagens (escrita, verbal e não verbal), no contexto de atenção à saúde, pautado nos princípios éticos e humanísticos;
• Descrever e aplicar conceitos biológicos, psicossociais, culturais e ambientais que permitam entender os fenômenos normais e alterados no processo de atenção, gestão e educação em saúde, nos diversos ciclos de vida;
• Buscar, organizar, relacionar e aplicar dados e informações com base em evidências científicas, para subsidiar o raciocínio clínico, com vistas à solução de problemas e à tomada de decisões, de forma a executar procedimentos apropriados aos diferentes contextos, garantindo a segurança dos envolvidos no processo de atenção à saúde; e
• Mobilizar e associar informações obtidas a partir de diferentes fontes para construir, sustentar e compartilhar argumentação consistente e propostas de intervenção, individualmente e em equipe, em diferentes contextos, na defesa da saúde, da cidadania e da dignidade humana.

Avaliação IN LOCO

BNI - Banco Nacional de Itens 

Ano de criação: 22 de outubro de 2013 (Lei nº 12.871)

O Banco Nacional de Itens (BNI) é uma coleção de itens de testes de natureza específica, disponíveis para a construção de instrumentos de avaliação promovidos pelo Inep. Foi criado para fornecer insumos para as diversas avaliações que o Inep desenvolve, assegurando acesso a itens de qualidade, elaborados e revisados para cada instrumento de medição, seja prova ou questionário.

Os processos que utilizam os itens que compõem o BNI são:

• Provinha Brasil;
• Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb);
• Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
• Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja);
• Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa);
• Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade);
• Revalidação dos Diplomas Médicos (Revalida);
• Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente;
• Certificado de Proficiência na Língua Brasileira de Sinais (Prolibras); e
• Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa (Celpe-Bras).

Como o INEP é responsável pela elaboração e aplicação de avaliações nacionais em larga escala da educação brasileira, a existência do BNI é fundamental para que o instituto possa cumprir sua missão.

A aplicação de instrumentos de medida e a análise de seus resultados são fundamentais para que o Inep produza análises e publique os seus indicadores/ índices. No caso da educação, um instrumento de medida muito utilizado é o teste, o qual pode ser desenhado para medir o desempenho dos participantes em determinadas situações, com o objetivo de realizar inferências sobre o processo educacional em desenvolvimento.

Uma atividade necessária para que essas avaliações aconteçam é a manutenção de um banco de itens que ofereça subsídios para construir os testes.

A existência de um Banco Nacional de Itens (BNI) no Inep é necessária para que se tenha uma quantidade expressiva de itens com comprovada qualidade técnico-pedagógica e psicométrica para comporem os testes de uma avaliação em larga escala.

O Guia de Elaboração e Revisão de Itens apresenta as orientações do Inep para a construção e revisão de itens para testes de avaliação, considerando a literatura especializada na área, e se estrutura da seguinte forma: Definições e conceitos; Estrutura do item de múltipla escolha; Etapas para elaboração de item; Especificações para apresentação do item; Etapas de validação de item; e Protocolo de revisão de item.

A manutenção do BNI depende da entrada constante de itens de qualidade. Para tanto, educadores e pesquisadores da educação brasileira são chamados a colaborar nessa construção, elaborando itens que possam fazer parte desse banco. Em atividades dessa natureza, a experiência docente é de fundamental importância para que se possa elaborar itens em consonância com o contexto educacional. Para isso, o Inep realiza chamadas públicas para a construção de uma rede de colaboradores interessados em elaborar e revisar itens para o Banco Nacional de Itens, constituindo o Banco de Colaboradores do BNI para cada avaliação ou exame em desenvolvimento.

As chamadas públicas fazem parte do processo de estruturação da rede de colaboradores do Inep, que participam de capacitações, de oficinas de elaboração/ revisão, de painéis de revisão de itens e de outros eventos que os capacitam e qualificam a produzir para o Banco Nacional de Itens (BNI) ou para as diretorias do Inep. A participação da comunidade educacional e acadêmica de todo o Brasil amplia a diversidade e melhora a adequação dos instrumentos para a avaliação da educação do país.

CENSO ESCOLAR - Censo Escolar da Educação Básica 

Ano criação: 2008

O Censo Escolar da Educação Básica é o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro acerca das diferentes etapas e modalidades de ensino da educação básica e da educação profissional, subsidiando o planejamento, a elaboração e o acompanhamento de políticas públicas educacionais. É uma pesquisa anual.

O Censo Escolar da Educação Básica é ferramenta indispensável para que os diversos sujeitos educacionais e a sociedade em geral possam conhecer a situação educacional do país, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das escolas. Além disso, permite o acompanhamento da efetividade das políticas públicas destinadas à educação. Sendo assim, tem o objetivo de coletar dados e informações referentes à educação básica, subsidiando a elaboração de diagnósticos, análises e acompanhamento de políticas públicas e colaborando para o planejamento do sistema educacional brasileiro.

Com base nos dados do Censo Escolar, o lnep calcula um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros, os quais são referência para as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Os agentes políticos têm grande interesse na realização do Censo Escolar, pois as matrículas, os vínculos de docência e os dados escolares coletados por meio do censo servem de base para políticas públicas de financiamento da educação – como o Programa Nacional do Livro Didático (PNlD), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) –, bem como para a determinação dos coeficientes para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A veracidade dos dados declarados ao Censo Escolar é de responsabilidade solidária entre as escolas e os gestores dos entes federados (estados e municípios), sendo esses últimos responsáveis também pelo acompanhamento de todo o processo.

Os dados do Censo Escolar subsidiam também os processos de aplicação das avaliações da educação básica realizados pelo Inep – por exemplo, a Prova Brasil/ Saeb, para alunos matriculados na 4ª série/ 5º ano e 8ª série/ 9º ano do ensino fundamental e no 3º ano do ensino médio, a Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), para alunos matriculados no 3º ano do ensino fundamental de 9 anos –, e os processos de divulgação dos dados das avaliações.

A declaração das informações escolares ao Censo Escolar é obrigatória para todos os estabelecimentos públicos e privados de educação básica no país. As escolas que não preenchem o Censo Escolar são notificadas pelo Inep e o conteúdo da notificação e a relação das escolas faltantes são enviados para as secretarias e conselhos estaduais e municipais de educação, de acordo com o art. 9º, § 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei n° 9.394/1996.

O Conselho Nacional de Educação, por meio da Resolução n°01/2018, estabeleceu um conjunto de informações obrigatórias que devem constar dos registros administrativos de alunos e profissionais de educação das instituições de ensino do país.

O Inep realiza, anualmente, verificações in loco dos dados declarados ao Censo Escolar da Educação Básica, com o objetivo de monitorar o preenchimento das informações escolares, bem como orientar as secretarias municipais de educação sobre a coleta.

A verificação dos dados é feita com base na documentação existente na escola, sendo de extrema importância que os documentos sejam corretamente preenchidos e adequadamente organizados.

A coleta do Censo Escolar da Educação Básica é realizada por meio do Educacenso, um sistema informatizado de levantamento de dados do Censo Escolar que utiliza ferramentas web para coleta, organização, transmissão e disseinação dos dados, com preenchimento diretamente pela internet.

A realização de coleta de dados individualizados por aluno, por meio do sistema Educacenso, desde 2007, tem contribuído para a melhoria da fidedignidade das informações coletadas, tanto nos dados de matrícula quanto na apuração do movimento e do rendimento escolar. A identificação do aluno por meio de um código de identificação (ID), atribuído pelo Inep, permite acompanhar seu percurso no sistema educacional e, por isso, possibilita o aprofundamento da análise das variáveis de movimento e rendimento escolar.

Os dados do Censo Escolar da Educação Básica podem ser acessados de várias maneiras. As principais são:

• Sistema Educacenso: é o sistema de coleta do Censo Escolar. Somente os usuários cadastrados podem realizar o acesso. Está disponível em: <http:// educacenso.inep.gov.br>.
• Publicação no Diário Oficial da união (DOU): anualmente, o Inep publica os resultados finais do Censo Escolar no DOU. É possível acessar os documentos em: <http://portal.inep.gov.br/ censo-escolar>.
• Data Escola Brasil: é uma ferramenta para consultar informações escolares. Está disponível em:

<http://www.dataescolabrasil.inep.gov.br/dataEscolaBrasil/>.

• Consulta Matrícula: é uma ferramenta para consultar os resultados finais do Censo Escolar. Está disponível em: <http://portal.inep.gov.br/dados/consulta-matricula>.
• Sinopses Estatísticas da Educação Básica: são materiais para a consulta de informações e estatísticas educacionais. É possível acessar os documentos em: <http://portal.inep.gov.br/ sinopses-estatisticas-da-educacao-basica>.
• Microdados: permitem acessar todo o acervo de dados coletados, com exceção dos dados individuais de alunos e profissionais escolares e dos dados de endereço das escolas. Assim, é possível consultar os dados primários e reproduzir todos os indicadores calculados pelo lnep, sendo uma forma abrangente e transparente de disseminação das informações coletadas por meio do Censo Escolar. Está disponível em: <http://portal.inep.gov.br/microdados>.
• InepData: É um sistema para a consulta de informações e estatísticas educacionais. Está disponível em: <http://portal.inep.gov.br/inepdata>.

O INEP capacita profissionais da educação para o correto preenchimento das informações do Censo Escolar, bem como conselheiros e cidadãos, a fim de conscientizá-los sobre a importância do acompanhamento e do controle social dos dados educacionais.

A Portaria nº 91, de 2 de fevereiro de 2017, torna públicos os princípios fundamentais e as boas práticas que orientam a produção e divulgação das estatísticas educacionais oficiais produzidas pelo Inep e estabelece um total de 16 princípios estatísticos. Os princípios têm por objetivo promover uma conduta profissional adequada, manter a qualidade das estatísticas e melhorar continuamente os métodos e processos para a produção, o tratamento, a análise e a disseminação dos dados coletados.

Um dos princípios se refere à coordenação da produção de estatísticas educacionais nacionais e define que “a coordenação de esforços e a colaboração com os demais entes federados e outras organizações nacionais produtoras de estatísticas oficiais devem ter em vista o desenvolvimento de um trabalho conjunto e articulado, essencial para melhorar a qualidade, a comparabilidade e a coerência das estatísticas educacionais”. Dessa forma, é fundamental a articulação entre o Inep, os estados e os municípios para a melhoria da qualidade dos dados declarados no Censo Escolar e sua fidedignidade.