CENSO ESCOLAR - Censo Escolar da Educação Básica 

Ano criação: 2008

O Censo Escolar da Educação Básica é o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro acerca das diferentes etapas e modalidades de ensino da educação básica e da educação profissional, subsidiando o planejamento, a elaboração e o acompanhamento de políticas públicas educacionais. É uma pesquisa anual.

O Censo Escolar da Educação Básica é ferramenta indispensável para que os diversos sujeitos educacionais e a sociedade em geral possam conhecer a situação educacional do país, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das escolas. Além disso, permite o acompanhamento da efetividade das políticas públicas destinadas à educação. Sendo assim, tem o objetivo de coletar dados e informações referentes à educação básica, subsidiando a elaboração de diagnósticos, análises e acompanhamento de políticas públicas e colaborando para o planejamento do sistema educacional brasileiro.

Com base nos dados do Censo Escolar, o lnep calcula um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros, os quais são referência para as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Os agentes políticos têm grande interesse na realização do Censo Escolar, pois as matrículas, os vínculos de docência e os dados escolares coletados por meio do censo servem de base para políticas públicas de financiamento da educação – como o Programa Nacional do Livro Didático (PNlD), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) –, bem como para a determinação dos coeficientes para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A veracidade dos dados declarados ao Censo Escolar é de responsabilidade solidária entre as escolas e os gestores dos entes federados (estados e municípios), sendo esses últimos responsáveis também pelo acompanhamento de todo o processo.

Os dados do Censo Escolar subsidiam também os processos de aplicação das avaliações da educação básica realizados pelo Inep – por exemplo, a Prova Brasil/ Saeb, para alunos matriculados na 4ª série/ 5º ano e 8ª série/ 9º ano do ensino fundamental e no 3º ano do ensino médio, a Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), para alunos matriculados no 3º ano do ensino fundamental de 9 anos –, e os processos de divulgação dos dados das avaliações.

A declaração das informações escolares ao Censo Escolar é obrigatória para todos os estabelecimentos públicos e privados de educação básica no país. As escolas que não preenchem o Censo Escolar são notificadas pelo Inep e o conteúdo da notificação e a relação das escolas faltantes são enviados para as secretarias e conselhos estaduais e municipais de educação, de acordo com o art. 9º, § 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei n° 9.394/1996.

O Conselho Nacional de Educação, por meio da Resolução n°01/2018, estabeleceu um conjunto de informações obrigatórias que devem constar dos registros administrativos de alunos e profissionais de educação das instituições de ensino do país.

O Inep realiza, anualmente, verificações in loco dos dados declarados ao Censo Escolar da Educação Básica, com o objetivo de monitorar o preenchimento das informações escolares, bem como orientar as secretarias municipais de educação sobre a coleta.

A verificação dos dados é feita com base na documentação existente na escola, sendo de extrema importância que os documentos sejam corretamente preenchidos e adequadamente organizados.

A coleta do Censo Escolar da Educação Básica é realizada por meio do Educacenso, um sistema informatizado de levantamento de dados do Censo Escolar que utiliza ferramentas web para coleta, organização, transmissão e disseinação dos dados, com preenchimento diretamente pela internet.

A realização de coleta de dados individualizados por aluno, por meio do sistema Educacenso, desde 2007, tem contribuído para a melhoria da fidedignidade das informações coletadas, tanto nos dados de matrícula quanto na apuração do movimento e do rendimento escolar. A identificação do aluno por meio de um código de identificação (ID), atribuído pelo Inep, permite acompanhar seu percurso no sistema educacional e, por isso, possibilita o aprofundamento da análise das variáveis de movimento e rendimento escolar.

Os dados do Censo Escolar da Educação Básica podem ser acessados de várias maneiras. As principais são:

• Sistema Educacenso: é o sistema de coleta do Censo Escolar. Somente os usuários cadastrados podem realizar o acesso. Está disponível em: <http:// educacenso.inep.gov.br>.
• Publicação no Diário Oficial da união (DOU): anualmente, o Inep publica os resultados finais do Censo Escolar no DOU. É possível acessar os documentos em: <http://portal.inep.gov.br/ censo-escolar>.
• Data Escola Brasil: é uma ferramenta para consultar informações escolares. Está disponível em:

<http://www.dataescolabrasil.inep.gov.br/dataEscolaBrasil/>.

• Consulta Matrícula: é uma ferramenta para consultar os resultados finais do Censo Escolar. Está disponível em: <http://portal.inep.gov.br/dados/consulta-matricula>.
• Sinopses Estatísticas da Educação Básica: são materiais para a consulta de informações e estatísticas educacionais. É possível acessar os documentos em: <http://portal.inep.gov.br/ sinopses-estatisticas-da-educacao-basica>.
• Microdados: permitem acessar todo o acervo de dados coletados, com exceção dos dados individuais de alunos e profissionais escolares e dos dados de endereço das escolas. Assim, é possível consultar os dados primários e reproduzir todos os indicadores calculados pelo lnep, sendo uma forma abrangente e transparente de disseminação das informações coletadas por meio do Censo Escolar. Está disponível em: <http://portal.inep.gov.br/microdados>.
• InepData: É um sistema para a consulta de informações e estatísticas educacionais. Está disponível em: <http://portal.inep.gov.br/inepdata>.

O INEP capacita profissionais da educação para o correto preenchimento das informações do Censo Escolar, bem como conselheiros e cidadãos, a fim de conscientizá-los sobre a importância do acompanhamento e do controle social dos dados educacionais.

A Portaria nº 91, de 2 de fevereiro de 2017, torna públicos os princípios fundamentais e as boas práticas que orientam a produção e divulgação das estatísticas educacionais oficiais produzidas pelo Inep e estabelece um total de 16 princípios estatísticos. Os princípios têm por objetivo promover uma conduta profissional adequada, manter a qualidade das estatísticas e melhorar continuamente os métodos e processos para a produção, o tratamento, a análise e a disseminação dos dados coletados.

Um dos princípios se refere à coordenação da produção de estatísticas educacionais nacionais e define que “a coordenação de esforços e a colaboração com os demais entes federados e outras organizações nacionais produtoras de estatísticas oficiais devem ter em vista o desenvolvimento de um trabalho conjunto e articulado, essencial para melhorar a qualidade, a comparabilidade e a coerência das estatísticas educacionais”. Dessa forma, é fundamental a articulação entre o Inep, os estados e os municípios para a melhoria da qualidade dos dados declarados no Censo Escolar e sua fidedignidade.