CENSO ESCOLAR - Censo Escolar da Educação Básica
Ano criação: 2008
O Censo Escolar da Educação Básica é o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro acerca das diferentes etapas e modalidades de ensino da educação básica e da educação profissional, subsidiando o planejamento, a elaboração e o acompanhamento de políticas públicas educacionais. É uma pesquisa anual.
O Censo Escolar da Educação Básica é ferramenta indispensável para que os diversos sujeitos educacionais e a sociedade em geral possam conhecer a situação educacional do país, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das escolas. Além disso, permite o acompanhamento da efetividade das políticas públicas destinadas à educação. Sendo assim, tem o objetivo de coletar dados e informações referentes à educação básica, subsidiando a elaboração de diagnósticos, análises e acompanhamento de políticas públicas e colaborando para o planejamento do sistema educacional brasileiro.
Com base nos dados do Censo Escolar, o lnep calcula um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros, os quais são referência para as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Os agentes políticos têm grande interesse na realização do Censo Escolar, pois as matrículas, os vínculos de docência e os dados escolares coletados por meio do censo servem de base para políticas públicas de financiamento da educação – como o Programa Nacional do Livro Didático (PNlD), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) –, bem como para a determinação dos coeficientes para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A veracidade dos dados declarados ao Censo Escolar é de responsabilidade solidária entre as escolas e os gestores dos entes federados (estados e municípios), sendo esses últimos responsáveis também pelo acompanhamento de todo o processo.
Os dados do Censo Escolar subsidiam também os processos de aplicação das avaliações da educação básica realizados pelo Inep – por exemplo, a Prova Brasil/ Saeb, para alunos matriculados na 4ª série/ 5º ano e 8ª série/ 9º ano do ensino fundamental e no 3º ano do ensino médio, a Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), para alunos matriculados no 3º ano do ensino fundamental de 9 anos –, e os processos de divulgação dos dados das avaliações.