ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio

Data de criação: 28 de maio de 1998 (Portaria MEC nº 438)

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é, sem dúvida, a ação do Inep de maior visibilidade e repercussão. Criado em 1998, o exame destina-se a avaliar anualmente o aprendizado dos alunos do ensino médio em todo o país e, dessa forma, auxiliar na elaboração de políticas pontuais e estruturais de melhoria do ensino brasileiro. Essa ação se dá com base nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) dos ensinos médio e fundamental, os quais podem ser aperfeiçoados de acordo com as indicações do cruzamento de dados e pesquisas nos resultados do Enem.

O Enem foi a primeira iniciativa de avaliação geral do sistema de ensino implantado no Brasil. Uma de suas funções era a de influenciar mudanças nos currículos de ensino médio. Para isso, buscou-se aumentar a importância do exame, o qual, já na segunda edição, foi utilizado como modalidade alternativa de acesso ao vestibular de 93 instituições de ensino superior.

A partir de 2004, a prova passou a servir para ingresso em cursos superiores no caso de candidatos que, com a nota do exame, se inscrevessem para conseguir bolsa de estudo em faculdades particulares pelo ProUni. Em 2009, foi introduzido um novo modelo de prova para o Enem, com a proposta de unificar o concurso vestibular das universidades federais brasileiras. Foi adotada a Teoria da Resposta ao Item (TRI) na formulação da prova, que permite que as notas obtidas em edições diferentes do exame sejam comparadas e até mesmo utilizadas para ingresso nas instituições de ensino superior.

O Enem tornou-se critério de acesso às universidades públicas brasileiras através do SiSU (Sistema de Seleção Unificada). Da mesma forma passou a ser utilizado para a aquisição de bolsa de estudo integral ou parcial em universidades particulares através do ProUni (Programa Universidade para Todos) e para obtenção de financiamento através do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior). Além disso, o Enem também passou a ser reconhecido como certificado de conclusão do ensino médio em cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA), antigo supletivo, substituindo o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Em 2017, a edição contou com 7,6 milhões de inscrições. Nessa edição, deu-se fim à emissão de certificados de conclusão do ensino médio, retirando quase 1 milhão de estudantes da prova e dando origem ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Pela primeira vez o exame foi personalizado, sendo impressos nas provas de cada participante o seu nome e número de inscrição.

Um dos fatores que garantem originalidade ao Enem é o fato de sua prova ser diferente dos modelos tradicionais, marcados pela filosofia da memorização vazia e repetitiva. Seu grande diferencial é a adoção da transdisciplinaridade, conceito que se baseia no emprego de conhecimentos de duas ou mais disciplinas para obtenção da resposta.

As questões de prova do Enem são elaboradas no Ambiente Físico Integrado Seguro, espaço de segurança máxima, com várias salas. Nele são analisadas todas as questões usadas em exames e avaliações do Inep. A área só pode ser acessada após uma série de autorizações e um completo procedimento de segurança. O acesso é restrito a poucos servidores do Inep e a colaboradores, e eles só entram na área após atravessar um escâner corporal e várias portas duplas. O acesso é feito por identificação biométrica.

Em sua matriz de referência, o Enem explicita cinco eixos cognitivos, comuns a todas as áreas do conhecimento:

1. Dominar linguagens (DL): dominar a norma culta da Língua Portuguesa e fazer uso das linguagens matemática, artística e científica e das línguas espanhola e inglesa.
2. Compreender fenômenos (CF): construir e aplicar conceitos das várias áreas do conhecimento para a compreensão de fenômenos naturais, de processos histórico geográficos, da produção tecnológica e das manifestações artísticas.
3. Enfrentar situações-problema (SP): selecionar, organizar, relacionar, interpretar dados e informações representados de diferentes formas, para tomar decisões e enfrentar situações-problema.
4. Construir argumentação (CA): relacionar informações, representadas em diferentes formas, e conhecimentos disponíveis em situações concretas, para construir argumentação consistente.
5. Elaborar propostas (EP): recorrer aos conhecimentos desenvolvidos na escola para elaboração de propostas de intervenção solidária na realidade, respeitando os valores humanos e considerando a diversidade sociocultural.

Ainda em sua matriz de referência, as competências são identificadas e distribuídas nas áreas de:

• Linguagens, códigos e tecnologias;
• Matemática e suas tecnologias;
• Ciências da Natureza e suas tecnologias; e
• Ciências Humanas e suas tecnologias.

No processo de elaboração do exame, a produção de uma única questão envolve dez etapas. São elas:

1. Publicação de um edital de chamada pública para seleção de colaboradores para produção de itens.
2. Equipes das quatro áreas de conhecimento avaliadas pelo Enem capacitam os colaboradores, alinhando os critérios estabelecidos pelas matrizes de referência e pelo guia de elaboração e revisão de itens.
3. Os itens, como são chamadas as questões, são elaborados conforme os parâmetros do Inep.
4. O revisor técnico-pedagógico confere se os critérios foram atendidos, para avaliar a necessidade de modificações.
5. Especialistas das áreas de conhecimento são convidados para chancelarem ou não as modificações feitas pelo elaborador e revisor, sempre guiados pela ficha de revisão de itens.
6. Especialistas das áreas de conhecimento do Inep validam, ou não, o item elaborado para que ele passe a compor o Banco Nacional de Itens (BNI).
7. O pré-teste é a aplicação de um conjunto de itens a uma amostra populacional com características semelhantes à do público–alvo do Enem. A pré-testagem é a forma empírica de avaliar parâmetros, tais como a dificuldade, o grau de discriminação e a probabilidade de acerto ao acaso da questão.
8. A partir das respostas são feitas análises psicométricas e pedagógicas. As questões que atendem a todos os critérios ficam disponíveis para a montagem de provas futuras. As demais são descartadas ou encaminhadas para melhoria.
9. O item finalizado passa a integrar o Banco Nacional de Itens, à disposição para uso em alguma prova do Enem.
10. Durante a seleção dos itens para a composição de uma prova, são levados em conta os índices psicométricos obtidos no pré-teste. Também são considerados conteúdo abordado, temática e habilidade.