MERCOSUL EDUCACIONAL – Setor Educacional do Mercosul (SEM)
Ano de criação: 1991
O Mercosul Educacional – Setor Educacional do Mercosul (SEM) é o resultado da assinatura de protocolo de intenções por parte dos ministros da Educação dos respectivos países-membro do bloco. Ao longo do tempo, a reunião de ministros criou outras instâncias de apoio ao setor. Em 2001, o CMC, por meio da decisão 15/01, aprovou a “Estrutura Orgânica do Setor Educacional do Mercosul”, onde se cria o Comitê Coordenador Regional e as Comissões Coordenadoras de Área (Básica, Tecnológica e Superior) e o Comitê Gestor do Sistema de Informação e Comunicação. Em 2005 foi criado o Comitê Assessor do Fundo Educacional do Mercosul. Em 2006, foi criada a Rede de Agências Nacionais de Acreditação e, em 2011, a Comissão Regional Coordenadora de Formação Docente. Além dessas, existem outras instâncias, provisórias e permanentes, que gerenciam ações específicas.
Por meio da negociação de políticas públicas e da elaboração e implementação de programas e projetos conjuntos, o Setor Educacional do Mercosul busca a integração e o desenvolvimento da educação em toda a região do Mercosul e países associados.
VISÃO
Ser um espaço regional onde se prevê e garante uma educação com equidade e qualidade, caracterizada pelo conhecimento recíproco, a interculturalidade, o respeito à diversidade e à cooperação solidária, com valores compartilhados que contribuem para a melhoria e democratização dos sistemas educacionais da região e oferecer condições favoráveis para a paz, por meio do desenvolvimento social, econômico e humano sustentável.
MISSÃO
Formar um espaço educacional comum, por meio da coordenação de políticas que articulem a educação com o processo de integração do Mercosul, estimulando a mobilidade, o intercâmbio e a formação de uma identidade e cidadania regional, com o objetivo de alcançar uma educação de qualidade para todos, com atenção especial aos setores mais vulneráveis, em um processo de desenvolvimento com justiça social e respeito à diversidade cultural dos povos da região.
A criação do Setor Educacional do Mercosul (SEM) reconheceu a importância da educação "como estratégia para o desenvolvimento da integração econômica e cultural do Mercosul e o peso da informação para se alcançarem esses objetivos”.
O SEM é organizado pelo Comitê Coordenador Regional (CCR) dos países associados e membros do Mercosul com suas respectivas instâncias: as Comissões Regionais de Área (CRA) relacionadas à educação básica, educação superior e educação tecnológica.
Também fazem parte do SEM diferentes Grupos de Trabalho (GT) que analisam as questões relacionadas a indicadores estatísticos e à harmonização de termos educacionais – além do Comitê Gestor do Sistema de Informação e Comunicação (CGSIC), que interage nos diversos níveis. Estas são as instâncias das quais o Inep participa:
Grupo de Trabalho Indicadores
Um dos grupos do Mercosul Educacional dos quais o Inep participa é o Grupo de Trabalho de Indicadores (GT Indicadores), o qual tem como papel principal produzir novos indicadores educacionais comparáveis regionalmente. Além disso, o grupo também é responsável pela Vitrine Estatística, na qual constam informações, tais como descrições sobre os sistemas educativos dos países-membro e associados, seleção de indicadores demográficos, econômicos e educativos globais e um conjunto de indicadores educativos específicos.
Como novidade, o GT Indicadores tem calculado o IRDE (Índice Regional de Desenvolvimento da Educação), que considera condições regionais durante a avaliação da qualidade educacional específico para os países da América Latina. A criação do IRDE foi baseada nas diretrizes do Ideb, graças ao trabalho da Diretoria de Estatísticas Educacionais do Inep (DEED).
Comissão Ad Hoc de Terminologia (CAHT)
Outro grupo técnico sob responsabilidade do Inep é a Comissão Ad Hoc de Terminologia (CAHT), que se concentra na harmonização e normatização de termos ligados à educação. Atualmente, o grupo tem trabalhado para alimentar o Banco Terminológico do Mercosul, considerado a primeira base terminológica regional. Sob incumbência da equipe do Centro de Informação e Biblioteca em Educação (CIBEC), o GT Terminologia é hoje um dos pilares técnicos do Mercosul Educacional, constantemente demandado como assessor técnico das demais instâncias.
Comitê Técnico de Avaliação
O Comitê Técnico de Avaliação (CTA) é responsável pelos estudos comparativos dos sistemas nacionais de avaliação e o Brasil é representado pelo Inep, por meio da Diretoria de Educação Básica. Cumpre a agenda de apresentar os dados brasileiros vinculado às Ações Internacionais do Setor Educacional do Mercosul (SEM).
A Rede de Agências Nacionais de Acreditação (Rana) é responsável pela gestão do Sistema ARCU-SUL, que é um mecanismo permanente de acreditação regional, cujo objetivo é dar garantia pública na região do nível acadêmico e científico dos cursos, definidos por critérios regionais elaborados por comissões consultivas. O processo de acreditação é contínuo, com convocatórias periódicas. O Inep é responsável pela implementação do processo de avaliação de cursos no Sistema ARCU-SUL no Brasil e a Diretoria de Avaliação da Educação Superior é responsável pelo gerenciamento da secretaria da Rede, que está sob a responsabilidade do Brasil para o período de 2015 a 2019. O Inep representa o Brasil na Reunião de Intercâmbio de Experiências entre as Agências Nacionais de Acreditação, bem como capacita regionalmente avaliadores, conforme cronograma de atividades do Setor Educacional do Mercosul.
Rede Interna de Especialistas
Instituída em junho de 2015, a Rede Interna de Especialistas do Inep é composta por mestres e doutores da área da Educação e áreas afins. A Rede tem como finalidade elaborar, revisar e validar as definições de termos da área educacional para o Thesaurus Brasileiro da Educação (BRASED) e para o Banco de Dados Terminológicos (BDT) do Setor Educacional do Mercosul. O CIBEC é o responsável pelo desenvolvimento do BRASED e do BDT e, desde 2012, empreende esforços para a atualização dessas linguagens de referência no país.