RIACES - Rede Ibero-americana para Acreditação da Qualidade da Educação

Ano criação: 2003. O Brasil é membro desde 2004.

Descrição sumária: A Rede Ibero-americana para Acreditação da Qualidade da Educação Superior (Riaces) é uma associação sem fins lucrativos que reúne agências de avaliação e credenciamento de dezoito países ibero-americanos e se destina a promover, entre os participantes, a cooperação e o intercâmbio em matéria de avaliação e credenciamento da educação superior, contribuindo assim para a garantia da qualidade da educação superior nesses países.

Surgida em 2002, por ocasião da Conferência sobre “Qualidade, Transparência e Acreditação da Educação Universitária”, a Riaces é resultado de um processo de aproximação entre representantes de agências e governos latinoamericanos e caribenhos (Argentina, Colômbia, Cuba, Chile, México e Guatemala), com a finalidade de criar uma rede sobre a qualidade da educação superior. O papel da Aneca é fundamental na constituição da rede, em razão da experiência que a Espanha – país pertencente ao bloco europeu – vivia com o processo de Bolonha.

As discussões levadas a partir de 2002 tinham como foco o apoio a movimentos de cooperação, integração e iniciativas entre os países participantes, no sentido de fortalecer ou forjar mecanismos de garantia da qualidade da educação superior e estreitar laços em matéria de avaliação e acreditação. Essas discussões levaram à constituição formal da Riaces em 2003, na cidade de Buenos Aires.

A atuação da Riaces está voltada para fomentar iniciativas de acreditação da qualidade da educação superior, em especial aquelas que favoreçam o surgimento de novas agências ou sistemas nos países-membro. Na busca da troca de experiências e do conhecimento mútuo, pode-se dizer que a Riaces se baseia na ideia de cooperação técnica e no intercâmbio humano e intelectual entre os sistemas universitários.

O Brasil participa como membro da Riaces desde 2004. A rede conta, também, com representantes de Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Espanha, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. Ela também reúne organismos internacionais, como o Conselho Superior Universitário Centroamericano (CSUCA), o Instituto de Educação Superior da América Latina e Caribe (Iesalc) e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI).

SAEB - Sistema de Avaliação da Educação Básica (ANRESC/ ANEB/ ANA)

Ano de criação: 1990

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), instituído em 1990, é composto por um conjunto de avaliações externas em larga escala e tem como principal objetivo realizar um diagnóstico da educação básica brasileira e de alguns fatores que podem interferir no desempenho do estudante, fornecendo um indicativo sobre a qualidade do ensino ofertado.

O Saeb é composto, hoje, por três avaliações: Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb); Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc), conhecida como Prova Brasil; e Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA).

A Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc/ Prova Brasil) é uma avaliação censitária bianual envolvendo os alunos do 5º ano (4ª série) e 9º ano (8ª série) do ensino fundamental das escolas públicas que possuem, no mínimo, 20 alunos matriculados nas séries/ anos avaliados. Seu objetivo principal é mensurar a qualidade do ensino ministrado nas escolas das redes públicas, produzindo informações sobre os níveis de aprendizagem em Língua Portuguesa (leitura) e Matemática e fornecendo resultados para cada unidade escolar participante, bem como para as redes de ensino em geral. Apresenta, ainda, indicadores contextuais sobre as condições extra e intraescolares em que ocorre o trabalho da escola. Os dados apresentados visam servir de subsídio para diagnóstico, reflexão e planejamento do trabalho pedagógico da escola, bem como para a formulação de ações e políticas públicas com vistas à melhoria da qualidade da educação básica.

A Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) utiliza os mesmos instrumentos da Prova Brasil/ Anresc e é aplicada com a mesma periodicidade. Diferencia-se por abranger, de forma amostral, escolas e alunos das redes públicas e privadas do país que não atendem aos critérios de participação da Anresc/ Prova Brasil, e que pertencem às etapas finais dos três últimos ciclos da educação básica: em áreas urbanas e rurais, 5º ano (4ª série) e 9º ano (8ª série) do ensino fundamental e 3ª série do ensino médio regular.

Essa avaliação amostral, em conjunto com a realizada de forma censitária pela Anresc, permite manter as características, os objetivos e os procedimentos da avaliação da educação básica efetuada até 2003 pelo Saeb, tendo como foco avaliar a qualidade, a equidade e a eficiência da educação básica brasileira. Os resultados das etapas e dependências administrativas avaliadas exclusivamente pela Aneb são apresentados por regiões geográficas e unidades da federação.

A Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) é uma avaliação externa que objetiva aferir os níveis de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa (leitura e escrita) e Matemática dos estudantes do 3º ano do ensino fundamental das escolas públicas. As provas aplicadas aos alunos fornecem três resultados: desempenho em leitura, desempenho em Matemática e desempenho em escrita. Além dos testes de desempenho, que medem a proficiência dos estudantes nessas áreas, a ANA apresenta, em sua primeira edição, as seguintes informações contextuais: o Indicador de Nível Socioeconômico e o Indicador de Formação Docente da escola. A ANA é censitária, portanto, será aplicada a todos os alunos matriculados no 3º ano do ensino fundamental.

A ANA tem como principais objetivos: avaliar o nível de alfabetização dos educandos no 3º ano do ensino fundamental; produzir indicadores sobre as condições de oferta de ensino; e concorrer para a melhoria da qualidade de ensino e redução das desigualdades, em consonância com as metas e políticas estabelecidas pelas diretrizes da educação nacional.

As secretarias de educação, sejam estaduais ou municipais, são a ligação do Inep/ MEC com todas as escolas avaliadas, e ajudam a articular a aplicação da prova em cada unidade da federação.

Em 2017, o critério estabelecido foi de que a escola deva ter, pelo menos, 10 alunos para participar do Ideb, e os resultados só são divulgados para escolas que possuam 80% de alunos presentes no momento da aplicação, que é realizada em papel impresso. Não há boletim individual de desempenho na Aneb e na Anresc/ Prova Brasil, ou seja, os resultados são calculados para as escolas e redes de ensino (municipais, estaduais e federal).

A partir de 2011, a divulgação dos resultados do Saeb passou a ser dividida em três etapas: divulgação preliminar, interposição de recursos e divulgação dos resultados finais. A divulgação preliminar é uma etapa restrita aos gestores escolares. Por meio de um sistema eletrônico, os diretores podem consultar, em um período específico determinado em portaria, os resultados preliminares da avaliação. Essa consulta apresenta o quantitativo de alunos participantes, a média e a distribuição dos estudantes na escala de proficiência. É possível, então, interpor recurso e somente após essa etapa é feita a divulgação final, aberta ao público.

ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos

Ano de criação: 2002

O Encceja é um conjunto de exames que, além de diagnosticar a educação básica brasileira, permite certificar saberes adquiridos tanto em ambientes escolares quanto extraescolares. Isso se dá por meio da avaliação de competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou nos processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, entre outros.

O Encceja constitui-se de provas estruturadas da seguinte forma:

• Para o ensino fundamental: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação; Matemática; História e Geografia; Ciências Naturais.
• Para o ensino médio: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação; Matemática e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias.

Essas áreas do conhecimento foram estabelecidas a partir do currículo da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs).

Para que o interessado possa se preparar para o exame, o Inep disponibiliza, em sua página na internet, o material didático pedagógico de apoio aos participantes e professores, que é composto por um volume introdutório, quatro volumes de orientações aos professores e oito volumes de orientações ao estudante (quatro para o ensino fundamental e quatro para o ensino médio).

A Matriz de Competências indica 30 habilidades. As competências do sujeito são eixos cognitivos que se referem, também, ao domínio de linguagens, compreensão de fenômenos, enfrentamento e resolução de situações-problema, capacidade de argumentação e elaboração de propostas. Dessas interações resultam, em cada área, habilidades que são avaliadas por meio das 30 questões objetivas, na prova de múltipla escolha, e pela produção de um texto em prosa do tipo dissertativo-argumentativo, a partir de um tema de ordem social, científica, cultural ou política, mais conhecido como a redação.

O Encceja é realizado pelo Inep em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de educação. O exame é aplicado pelo Inep, mas a emissão do certificado e a declaração de proficiência são responsabilidade das Secretarias Estaduais de Educação e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que firmam Termo de Adesão ao Encceja.

A participação dos interessados no Encceja é voluntária e gratuita, destinada aos jovens e adultos residentes no Brasil e no exterior, inclusive às pessoas privadas de liberdade, que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos na idade apropriada. Para tal, uma estrutura logística que alcance todo o país e o exterior é montada para que as provas sejam aplicadas.

O exame tem quatro aplicações, com editais e cronogramas distintos: Encceja Nacional – para residentes no Brasil, Encceja Nacional PPL – para residentes no Brasil privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas, Encceja Exterior – para brasileiros residentes no exterior e Encceja Exterior PPL – para residentes no exterior privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas. As aplicações fora do Brasil são realizadas em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

A fim de orientar a preparação para o Encceja, existe uma Coleção Cadernos de EJA que foi elaborada pelo MEC para o ensino fundamental de jovens e adultos, da alfabetização até a 8ª série, e segue as orientações curriculares do CNE, organizando os componentes e conteúdos em torno de eixos temáticos, tendo o trabalho como eixo geral integrador. A palavra-chave dessa coleção é flexibilidade. Ela é uma verdadeira ferramenta do trabalho pedagógico, pois dá liberdade ao processo de ensino e aprendizagem. Essa flexibilidade permite que o professor, ao elaborar seu planejamento, possa inserir textos e atividades livremente, enriquecendo seu dia a dia na sala de aula e a organização do processo.

ENADE - Exame Nacional de Desempenho de Estudantes

Ano de criação: 2004 (Lei nº 10.861).

O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação, em relação aos conteúdos programáticos, às habilidades e às competências adquiridas em sua formação. O exame é obrigatório e a situação de regularidade do estudante no exame deve constar em seu histórico escolar.

O objetivo do Enade é avaliar o desempenho dos estudantes com relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos de graduação, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional e o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial, integrando o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

O Sinaes é composto, também, pelos processos de Avaliação de Cursos de Graduação e de Avaliação Institucional que, junto com o Enade, formam um tripé avaliativo, que permite conhecer a qualidade dos cursos e das Instituições de Educação Superior (IES) de todo o Brasil.

O Ministério da Educação define, anualmente, as áreas propostas pela Comissão de Avaliação da Educação Superior (Conaes), órgão colegiado de coordenação e supervisão do Sinaes.

As provas são aplicadas por instituição ou consórcio de instituições contratadas pelo Inep que comprove capacidade técnica em avaliação e aplicação, segundo o modelo proposto para o exame, e que atenda aos requisitos estabelecidos no projeto básico do Enade.

Os resultados do Enade, aliados às respostas do Questionário do Estudante, constituem-se insumos fundamentais para o cálculo dos indicadores de qualidade da educação superior: Conceito Enade, Conceito Preliminar de Curso (CPC) e Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC), todos normatizados pela Portaria nº 40, de 2007, republicada em 2010. Esses indicadores mensuram a qualidade dos cursos e das instituições do país, sendo utilizados tanto para o desenvolvimento de políticas públicas para a educação superior quanto como fonte de consultas pela sociedade.

Embora a Lei nº. 10.861, de 14 de abril de 2004, que criou o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), permita a realização do exame por amostragem, em 2017, a aplicação foi censitária. Ou seja, todos os estudantes concluintes habilitados ao Enade 2017, identificados conforme controle acadêmico feito pela Instituição de Educação Superior (IES) e inscritos pela respectiva instituição participaram da prova. Do mesmo modo, todos os ingressantes foram inscritos no exame, ainda que não a tenham realizado.

SINAES - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior

Ano de criação: 2004

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) é formado por três componentes principais: avaliação das instituições, avaliação dos cursos e avaliação do desempenho dos estudantes. As origens dessa sistemática remontam a 1993, quando surgiu o Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (Paiub). Sustentado no princípio da adesão voluntária das universidades, o Paiub concebia a autoavaliação como etapa inicial de um processo que, uma vez desencadeado, se estendia a toda a instituição e se completava com a avaliação externa.

A partir da Lei nº 9.131/1995 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996 – foram progressivamente implementados novos mecanismos de avaliação: o Exame Nacional de Cursos (ENC), realizado por concluintes de cursos de graduação; o Questionário sobre condições socioeconômicas do aluno e suas opiniões sobre as condições de ensino do curso frequentado; a Análise das Condições de Ensino (ACE); a Avaliação das Condições de Oferta (ACO); e a Avaliação Institucional dos Centros Universitários.

Enquanto no Paiub a preocupação estava com a totalidade, com o processo e com a missão da instituição na sociedade, no ENC a ênfase recaiu sobre os resultados, com a produtividade, a eficiência, o controle do desempenho frente a um padrão estabelecido e com a prestação de contas. O Paiub teve como referência a globalidade institucional, aí compreendidas todas as dimensões e funções das IES. O ENC teve como foco o curso, em sua dimensão de ensino, e teve função classificatória, com vistas a construir bases para uma possível fiscalização, regulação e controle, por parte do Estado, baseada na lógica de que a qualidade de um curso é igual à qualidade de seus alunos.

Os instrumentos em vigor à época necessitavam ser considerados válidos, deveriam ser preservados e aperfeiçoados. No entanto, deveriam ser integrados a uma outra lógica, capaz de construir um sistema nacional de avaliação da educação superior, articulando regulação e avaliação educativa.

O Sinaes avalia todos os aspectos que giram em torno dos três eixos de avaliação, principalmente o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente e as instalações. Os principais objetivos da avaliação envolvem: melhorar o mérito e o valor das instituições, áreas, cursos e programas, nas dimensões de ensino, pesquisa, extensão, gestão e formação; melhorar a qualidade da educação superior; e orientar a expansão da oferta, além de promover a responsabilidade social das IES, respeitando a identidade institucional e a autonomia de cada organização.

As informações obtidas com o Sinaes são utilizadas pelas IES para orientar sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social, pelos órgãos governamentais – para destinar a criação de políticas públicas, e pelos estudantes, pais de alunos, instituições acadêmicas e público em geral – para guiar suas decisões quanto à realidade dos cursos e das instituições.

Os resultados da avaliação realizada pelo Sinaes subsidiarão os processos de regulação, que compreendem Atos Autorizativos e Atos Regulatórios. Os Atos Autorizativos são responsáveis pelo credenciamento das IES, pela autorização e pelo reconhecimento de cursos, enquanto os Atos Regulatórios são voltados para o recredenciamento de IES e a renovação de reconhecimento de cursos.

Se os cursos apresentarem resultados insatisfatórios, serão estabelecidos encaminhamentos, procedimentos e ações com indicadores, prazos e métodos a serem adotados. Essa iniciativa faz referência a um protocolo de compromisso firmado entre as instituições de ensino superior e o MEC, que objetiva a superação de eventuais dificuldades.

O Sinaes possui uma série de instrumentos complementares: autoavaliação, avaliação externa, Enade, avaliação dos cursos de graduação e instrumentos de informação, como o censo e o cadastro. A integração dos instrumentos permite que sejam atribuídos alguns conceitos, ordenados numa escala com cinco níveis, a cada uma das dimensões e ao conjunto das dimensões avaliadas. O Ministério da Educação torna público e disponível o resultado da avaliação das instituições de ensino superior e de seus cursos.

A avaliação dos estudantes por meio do Enade é aplicada periodicamente aos alunos de todos os cursos de graduação, ao final do primeiro e do último ano de curso. A avaliação será expressa por meio de conceitos, tomando como base padrões mínimos estabelecidos por especialistas das diferentes áreas do conhecimento.

O Sinaes propõe uma avaliação institucional integrada por diversos instrumentos complementares:

• Autoavaliação – conduzida pela CPA (Comissão Própria de Avaliação): cada instituição realiza uma autoavaliação, que será o primeiro instrumento a ser incorporado ao conjunto de mecanismos constitutivos do processo global de regulação e avaliação. O relatório da autoavaliação deve conter todas as informações e os demais elementos constantes no roteiro comum de base nacional, análises qualitativas e ações de caráter administrativo, político, pedagógico e técnico-científico.
• Avaliação externa: essa avaliação é feita por membros externos, pertencentes à comunidade acadêmica e científica, reconhecidos pelas suas capacidades em áreas específicas e portadores de ampla compreensão sobre instituições universitárias.
• Censo da Educação Superior: o censo é um instrumento independente que carrega grande potencial informativo, podendo trazer elementos de reflexão para a comunidade acadêmica, para o Estado e para a população em geral. Os dados do censo também fazem parte do conjunto de análises e estudos da avaliação institucional interna e externa, contribuindo para a construção de dossiês institucionais e de cursos a serem publicados no Cadastro das Instituições de Educação Superior.
• Cadastro de cursos e instituições: de acordo com as orientações do Inep e da Conaes, também são levantadas e disponibilizadas para acesso público as informações do Cadastro das IES e de seus respectivos cursos. Essas informações, que também serão matéria de análise por parte das comissões de avaliação nos processos internos e externos, formarão a base para a orientar de forma permanente pais, alunos e a sociedade em geral sobre o desempenho de cursos e instituições.