SAEB - Sistema de Avaliação da Educação Básica (ANRESC/ ANEB/ ANA)
Ano de criação: 1990
O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), instituído em 1990, é composto por um conjunto de avaliações externas em larga escala e tem como principal objetivo realizar um diagnóstico da educação básica brasileira e de alguns fatores que podem interferir no desempenho do estudante, fornecendo um indicativo sobre a qualidade do ensino ofertado.
O Saeb é composto, hoje, por três avaliações: Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb); Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc), conhecida como Prova Brasil; e Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA).
A Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc/ Prova Brasil) é uma avaliação censitária bianual envolvendo os alunos do 5º ano (4ª série) e 9º ano (8ª série) do ensino fundamental das escolas públicas que possuem, no mínimo, 20 alunos matriculados nas séries/ anos avaliados. Seu objetivo principal é mensurar a qualidade do ensino ministrado nas escolas das redes públicas, produzindo informações sobre os níveis de aprendizagem em Língua Portuguesa (leitura) e Matemática e fornecendo resultados para cada unidade escolar participante, bem como para as redes de ensino em geral. Apresenta, ainda, indicadores contextuais sobre as condições extra e intraescolares em que ocorre o trabalho da escola. Os dados apresentados visam servir de subsídio para diagnóstico, reflexão e planejamento do trabalho pedagógico da escola, bem como para a formulação de ações e políticas públicas com vistas à melhoria da qualidade da educação básica.
A Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) utiliza os mesmos instrumentos da Prova Brasil/ Anresc e é aplicada com a mesma periodicidade. Diferencia-se por abranger, de forma amostral, escolas e alunos das redes públicas e privadas do país que não atendem aos critérios de participação da Anresc/ Prova Brasil, e que pertencem às etapas finais dos três últimos ciclos da educação básica: em áreas urbanas e rurais, 5º ano (4ª série) e 9º ano (8ª série) do ensino fundamental e 3ª série do ensino médio regular.
Essa avaliação amostral, em conjunto com a realizada de forma censitária pela Anresc, permite manter as características, os objetivos e os procedimentos da avaliação da educação básica efetuada até 2003 pelo Saeb, tendo como foco avaliar a qualidade, a equidade e a eficiência da educação básica brasileira. Os resultados das etapas e dependências administrativas avaliadas exclusivamente pela Aneb são apresentados por regiões geográficas e unidades da federação.
A Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) é uma avaliação externa que objetiva aferir os níveis de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa (leitura e escrita) e Matemática dos estudantes do 3º ano do ensino fundamental das escolas públicas. As provas aplicadas aos alunos fornecem três resultados: desempenho em leitura, desempenho em Matemática e desempenho em escrita. Além dos testes de desempenho, que medem a proficiência dos estudantes nessas áreas, a ANA apresenta, em sua primeira edição, as seguintes informações contextuais: o Indicador de Nível Socioeconômico e o Indicador de Formação Docente da escola. A ANA é censitária, portanto, será aplicada a todos os alunos matriculados no 3º ano do ensino fundamental.
A ANA tem como principais objetivos: avaliar o nível de alfabetização dos educandos no 3º ano do ensino fundamental; produzir indicadores sobre as condições de oferta de ensino; e concorrer para a melhoria da qualidade de ensino e redução das desigualdades, em consonância com as metas e políticas estabelecidas pelas diretrizes da educação nacional.
As secretarias de educação, sejam estaduais ou municipais, são a ligação do Inep/ MEC com todas as escolas avaliadas, e ajudam a articular a aplicação da prova em cada unidade da federação.
Em 2017, o critério estabelecido foi de que a escola deva ter, pelo menos, 10 alunos para participar do Ideb, e os resultados só são divulgados para escolas que possuam 80% de alunos presentes no momento da aplicação, que é realizada em papel impresso. Não há boletim individual de desempenho na Aneb e na Anresc/ Prova Brasil, ou seja, os resultados são calculados para as escolas e redes de ensino (municipais, estaduais e federal).
A partir de 2011, a divulgação dos resultados do Saeb passou a ser dividida em três etapas: divulgação preliminar, interposição de recursos e divulgação dos resultados finais. A divulgação preliminar é uma etapa restrita aos gestores escolares. Por meio de um sistema eletrônico, os diretores podem consultar, em um período específico determinado em portaria, os resultados preliminares da avaliação. Essa consulta apresenta o quantitativo de alunos participantes, a média e a distribuição dos estudantes na escala de proficiência. É possível, então, interpor recurso e somente após essa etapa é feita a divulgação final, aberta ao público.