ENCCEJA

ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos

Ano de criação: 2002

 

O Encceja é um conjunto de exames que, além de diagnosticar a educação básica brasileira, permite certificar saberes adquiridos tanto em ambientes escolares quanto extraescolares. Isso se dá por meio da avaliação de competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou nos processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, entre outros.

No Brasil e no exterior, o Encceja pode ser realizado para pleitear certificação no nível de conclusão do ensino fundamental e ensino médio. Para certificação do ensino fundamental, é preciso ter, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do exame. A certificação do ensino médio exige a idade mínima de 18 anos completos no dia de aplicação da prova.

O Encceja constitui-se de provas estruturadas da seguinte forma:

  • Para o ensino fundamental: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação; Matemática; História e Geografia; Ciências Naturais.
  • Para o ensino médio: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação; Matemática e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias.

Essas áreas do conhecimento foram estabelecidas a partir do currículo da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs).

Para que o interessado possa se preparar para o exame, o Inep disponibiliza, em sua página na internet, o material didático pedagógico de apoio aos participantes e professores, que é composto por um volume introdutório, quatro volumes de orientações aos professores e oito volumes de orientações ao estudante (quatro para o ensino fundamental e quatro para o ensino médio).

A Matriz de Competências indica 30 habilidades. As competências do sujeito são eixos cognitivos que se referem, também, ao domínio de linguagens, compreensão de fenômenos, enfrentamento e resolução de situações-problema, capacidade de argumentação e elaboração de propostas. Dessas interações resultam, em cada área, habilidades que são avaliadas por meio das 30 questões objetivas, na prova de múltipla escolha, e pela produção de um texto em prosa do tipo dissertativo-argumentativo, a partir de um tema de ordem social, científica, cultural ou política, mais conhecido como a redação.

O Encceja é realizado pelo Inep em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de educação. O exame é aplicado pelo Inep, mas a emissão do certificado e a declaração de proficiência são responsabilidade das Secretarias Estaduais de Educação e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que firmam Termo de Adesão ao Encceja.

A participação dos interessados no Encceja é voluntária e gratuita, destinada aos jovens e adultos residentes no Brasil e no exterior, inclusive às pessoas privadas de liberdade, que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos na idade apropriada. Para tal, uma estrutura logística que alcance todo o país e o exterior é montada para que as provas sejam aplicadas.

O exame tem quatro aplicações, com editais e cronogramas distintos: Encceja Nacional – para residentes no Brasil, Encceja Nacional PPL – para residentes no Brasil privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas, Encceja Exterior – para brasileiros residentes no exterior e Encceja Exterior PPL – para residentes no exterior privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas. As aplicações fora do Brasil são realizadas em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

A fim de orientar a preparação para o Encceja, existe uma Coleção Cadernos de EJA que foi elaborada pelo MEC para o ensino fundamental de jovens e adultos, da alfabetização até a 8ª série, e segue as orientações curriculares do CNE, organizando os componentes e conteúdos em torno de eixos temáticos, tendo o trabalho como eixo geral integrador. A palavra-chave dessa coleção é flexibilidade. Ela é uma verdadeira ferramenta do trabalho pedagógico, pois dá liberdade ao processo de ensino e aprendizagem. Essa flexibilidade permite que o professor, ao elaborar seu planejamento, possa inserir textos e atividades livremente, enriquecendo seu dia a dia na sala de aula e a organização do processo.

O Encceja atende à política pública que almeja oferecer a formação educacional básica aos jovens e adultos residentes no Brasil ou no Exterior que não tiveram a oportunidade de concluir seus estudos em idade própria e que atendam ao art. 38, §§1º e 2º da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996.